Decreto assinado pelo presidente moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador, amplia a concorrência e garante mais liberdade de escolha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma das mais antigas políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida amplia a concorrência no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, reduz taxas cobradas de estabelecimentos e estimula a adesão de pequenos comerciantes. A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Planalto.
“Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura, destacando o impacto positivo da modernização para a economia e o emprego.
Medidas que reduzem custos e ampliam liberdade
O novo decreto estabelece um limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação, como bares, padarias, restaurantes e supermercados. Além disso, reduz para até 15 dias corridos o prazo de repasse dos pagamentos pelas operadoras, garantindo maior previsibilidade financeira aos comerciantes.
Outra inovação importante é a interoperabilidade entre as bandeiras de cartões. Em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, o que acaba com os arranjos fechados e amplia as opções para trabalhadores e empresários.
“O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ao gerar condições de aumentar a concorrência, de diminuir taxas, de antecipar o pagamento, cria condições de, inclusive, chegar lá para o trabalhador e ele ser beneficiado desse processo que estamos anunciando hoje”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Fim da concentração e estímulo à concorrência
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, elogiou a regulamentação e destacou que o setor era dominado por poucas empresas. “O que acontece hoje é que o arranjo fechado cria um modelo de lucro fácil, de alto custo, que quem paga a conta é o pequeno comerciante e que repassa para o consumidor na ponta. O novo modelo acaba com esse oligopólio, vamos dizer assim, de quatro empresas com 80% do faturamento. Esse mercado, há muito tempo, precisava ser regulamentado e, enfim, foi regulamentado hoje com esse decreto”, afirmou Galassi.
As mudanças devem gerar um ambiente de negócios mais justo, com maior concorrência e incentivo à inovação tecnológica.
Benefícios para todos os envolvidos
Para os trabalhadores:
- Mais liberdade de escolha e aceitação dos cartões;
- Manutenção integral do valor do benefício;
- Garantia de uso exclusivo para alimentação.
Para os estabelecimentos:
- Melhor fluxo de caixa, com repasse em até 15 dias;
- Expansão da rede de aceitação;
- Contratos mais equilibrados e regras uniformes.
Para as empresas beneficiárias:
- Nenhum aumento de custos;
- Segurança jurídica e previsibilidade;
- Redução de distorções e ambiente de mercado mais competitivo.
Um programa histórico e fortalecido
O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado há quase 50 anos e completa meio século em 2026. Atualmente, conta com 327.736 empresas beneficiárias e beneficia diretamente 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Com o novo decreto, o governo federal busca garantir mais equilíbrio, transparência e eficiência ao sistema, assegurando que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Fonte: brasil247
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