Deputado federal eleito pelo PCdoB do Rio de Janeiro pretende apresentar uma PEC para ampliar recursos destinados a estradas, ferrovias, saneamento e obras estratégicas.
Ceilândia em Alerta – O deputado federal eleito Elias Jabbour (PCdoB-RJ) anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um investimento mínimo anual de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura. A iniciativa busca ampliar os recursos destinados à modernização de estradas, ferrovias, sistemas de saneamento e outras estruturas consideradas essenciais ao desenvolvimento econômico brasileiro.
Em entrevista ao Brasil de Fato, publicada nesta quinta-feira (12 de novembro), Jabbour afirmou que o volume atual de investimentos não é suficiente para atender às necessidades do país. Segundo o economista, o Brasil corre o risco de enfrentar dificuldades logísticas ainda maiores nos próximos anos caso não amplie os recursos destinados ao setor.
A proposta pretende criar uma obrigação constitucional de financiamento da infraestrutura, seguindo a lógica de proteção orçamentária já existente para áreas como saúde e educação. Entretanto, o texto da PEC ainda não foi apresentado oficialmente, e os mecanismos de financiamento precisarão ser definidos durante sua elaboração.
Brasil investe cerca de 2,3% do PIB em infraestrutura
De acordo com estimativas da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), os investimentos brasileiros no setor deverão alcançar R$ 300 bilhões em 2026, aproximadamente 2,3% do PIB.
Em 2025, o montante chegou a R$ 280,4 bilhões, considerado o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo levantamento da entidade.
Apesar do crescimento recente, Jabbour considera que os recursos disponíveis são suficientes principalmente para conservar a infraestrutura existente, sem permitir uma expansão compatível com as necessidades econômicas e sociais do país.
O deputado eleito alerta para a possibilidade de um agravamento dos problemas de transporte e distribuição de mercadorias em um período de três a cinco anos. Essa previsão representa uma avaliação apresentada pelo economista, não uma ocorrência confirmada.
O percentual de 4% defendido por Jabbour também aparece no Pacto Brasil pela Infraestrutura, lançado em maio pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e outras dez entidades do setor produtivo.
A iniciativa empresarial busca ampliar os investimentos, melhorar a competitividade econômica e reduzir os custos relacionados às deficiências da infraestrutura nacional.
Estradas e ferrovias estão entre as prioridades
Um dos principais argumentos apresentados por Jabbour é a necessidade de melhorar a integração entre as diferentes regiões brasileiras.
Segundo o economista, as condições de parte das rodovias e a insuficiência da malha ferroviária prejudicam o transporte de pessoas, matérias-primas e mercadorias, elevando os custos de produção e distribuição.
Ele defende que o planejamento nacional não deve priorizar apenas os corredores destinados à exportação de produtos agrícolas e minerais, mas também fortalecer as conexões internas entre cidades, regiões produtoras e centros consumidores.
Na avaliação do futuro parlamentar, melhorar a infraestrutura representa uma estratégia para ampliar o mercado interno, incentivar a instalação de indústrias e gerar empregos.
A proposta também contempla investimentos em saneamento básico, área que apresenta necessidades de expansão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Estudo da CNI aponta necessidade de investimentos ainda maiores
Um levantamento divulgado em setembro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma estimativa superior à defendida por Jabbour.
Segundo o estudo, o Brasil precisaria investir aproximadamente 4,65% do PIB em infraestrutura, o equivalente a cerca de R$ 550 bilhões anuais em valores de 2024, durante pelo menos duas décadas.
A entidade considera que o financiamento deverá combinar investimentos públicos e privados, com participação do mercado de capitais, concessões e parcerias de longo prazo.
Em 2024, os investimentos totais chegaram a R$ 266,8 bilhões, dos quais R$ 188,1 bilhões vieram da iniciativa privada.
Os dados indicam que ampliar os investimentos envolve não apenas decisões orçamentárias do governo federal, mas também a criação de condições para a participação de estados, municípios e empresas.
Proposta deverá enfrentar debate sobre regras fiscais
A criação de um piso constitucional para infraestrutura poderá provocar discussões sobre os limites de despesas públicas e as prioridades do orçamento federal.
Jabbour defende uma política econômica que coloque a ampliação dos investimentos no centro da estratégia de desenvolvimento nacional.
O deputado eleito também critica regras fiscais que, em sua avaliação, dificultam a execução de projetos públicos de longo prazo.
Por outro lado, a criação de novas obrigações orçamentárias exige definir fontes de financiamento e avaliar os efeitos sobre as contas públicas e outras despesas governamentais.
Uma PEC precisa passar por etapas de análise e votação no Congresso Nacional. Para ser aprovada, necessita do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Deputado eleito pretende atuar na base do governo Lula
Eleito pelo Rio de Janeiro com 103.219 votos, Elias Jabbour é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador especializado na economia chinesa.
Entre 2023 e 2024, atuou como consultor sênior da presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira vinculada ao Brics.
Jabbour afirmou que pretende integrar a base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo autonomia para apresentar propostas e questionamentos sobre política econômica, juros e investimentos públicos.
A iniciativa de estabelecer um piso constitucional para infraestrutura deverá ser uma das principais pautas de seu mandato, previsto para começar em fevereiro de 2027.
Caso seja formalizada, a proposta abrirá um debate no Congresso sobre como ampliar os investimentos em obras estruturantes, equilibrar as necessidades de financiamento e garantir a continuidade de projetos estratégicos ao longo de diferentes governos.
Fonte: Brasil de Fato
Fontes complementares: Agência Brasil | Revista Fórum
