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GUEDES QUER FIM DE ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EXPORTADOR RURAL

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O ministro da Economia Paulo Guedes quer o fim da isenção concedida atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais vinculados à exportação. A renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS. O sistema vigente sob risco é o seguinte: os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.

A reportagem do jornal Valor destaca que “o ex-presidente Michel Temer chegou a propor o fim do benefício no seu texto de reforma da Previdência, mas o item acabou caindo em meio à desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida enfrenta resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem que seja feito um estudo amplo de seu impacto.”

A matéria ainda informa que “o impasse marca o que deve ser mais um embate entre a Agricultura e a Economia. Na segunda-feira, a ministra Tereza Cristina disse ao Estado que o corte dos subsídios do crédito rural anunciado pelo ministro Paulo Guedes não pode ser um ‘desmame radical’. Na terça-feira, 12, a ministra conseguiu vencer a primeira batalha. Para compensar o fim da cobrança de uma taxa extra sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o governo decidiu aumentar o imposto de importação para a compra de leite em pó europeu. A alíquota deve subir de 28% para 42,8%, o que compensa totalmente o fim da medida antidumping. O decreto deve ser publicado na quinta-feira.”

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