A agenda do Congresso Nacional entre os dias 13 e 17 de julho será marcada por discussões sobre saúde pública, meio ambiente, direitos trabalhistas e participação das mulheres na política. Nos bastidores, o governo federal também trabalha para viabilizar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
A principal expectativa política da semana é que a proposta seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para isso, integrantes do governo tentam reaproximar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerado peça-chave para o andamento da matéria.
Patentes de medicamentos entram em debate
Na terça-feira (14), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir os impactos da ampliação das patentes farmacêuticas.
Especialistas devem avaliar como a extensão dos períodos de exclusividade pode aumentar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de retardar a produção de medicamentos genéricos, o que pode afetar o acesso da população a tratamentos de menor custo.
Direitos trabalhistas
Também na terça-feira, a Comissão de Trabalho promove audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.015/2025, que trata da valorização das convenções coletivas de trabalho e de garantias nas relações entre trabalhadores e empregadores.
O debate faz parte da agenda legislativa voltada ao fortalecimento dos direitos trabalhistas e à modernização das normas do setor.
Enchentes no Rio Grande do Sul
A reconstrução das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul também será tema da semana. Uma comissão externa da Câmara realizará um seminário em Novo Hamburgo para discutir medidas de prevenção, proteção contra novos desastres climáticos e estratégias para a retomada econômica das regiões atingidas.
Meio ambiente e políticas para mulheres
Na quarta-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente promove um seminário sobre a criação do Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento, destacando o trabalho desses animais em operações de busca, salvamento e defesa civil.
A programação também inclui encontros voltados à participação feminina na política. Na terça-feira, será debatida a elaboração da Carta das Mulheres na Política, enquanto na quinta-feira (16) acontece um workshop sobre comunicação e enfrentamento da violência política contra as mulheres.
Expectativa antes do recesso parlamentar
Além das audiências públicas, diversas comissões permanentes da Câmara deverão analisar projetos nas áreas de Saúde, Educação, Previdência, Desenvolvimento Urbano e Assistência Social antes do recesso parlamentar.
A expectativa é de que as articulações políticas desta semana sejam decisivas para definir o andamento de propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Congresso, especialmente a PEC que pretende substituir a atual escala de trabalho 6×1 por uma jornada mais reduzida.
📰 Fonte: Ceilândia em Alerta | Jornal Taguacei
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