A PEC 72/2023 foi aprovada no plenário do Senado e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, defende que a isenção do IPVA pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que as outras unidades da federação possuem isenção do imposto para veículos com mais de 10 anos.
A proposta obteve 66 votos a favor no primeiro turno, e 65 favoráveis no segundo.
O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O político argumentou na proposta que a população de baixa será a mais beneficiada com a isenção do IPVA. “Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Haddad avança para disputa em São Paulo e PT prepara ato político com Lula para lançar pré-candidatura
- Vorcaro transferiu R$ 700 milhões para offshore em paraíso fiscal durante negociação do Banco Master com o BRB
- Assessor de Trump que visitará Bolsonaro é um dos grandes ideólogos da extrema-direita
- Lula lidera em todos os cenários de primeiro turno, aponta nova pesquisa
- Filho de Ibaneis e aliado venderam crédito de R$ 38 milhões à Reag antes de BRB negociar com Master
