O senador Alessandro Vieira anunciou, por meio de publicação em suas redes sociais, o protocolo do relatório final da CPI do Crime Organizado, que pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Segundo o parlamentar, mesmo com limitações de tempo e estrutura, o colegiado conseguiu avançar na análise do cenário da criminalidade no país. “Foi protocolado o relatório final da CPI do Crime Organizado. Mesmo atuando sob grandes dificuldades e sem prorrogação de prazo, foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado”, afirmou.
Vieira destacou que o relatório identificou falhas estruturais e omissões históricas no enfrentamento ao crime organizado, além de apresentar propostas legislativas e recomendações ao Executivo. “Identificar as falhas e omissões históricas, apresentar sugestões de alterações legislativas relevantes e também indicações direcionadas ao Executivo, em especial ligadas à urgência de expressivo reforço orçamentário e à criação de um ministério específico para cuidar de Segurança Pública”, escreveu.
Um dos pontos centrais do documento é a situação do Rio de Janeiro, classificada como crítica. Diante desse diagnóstico, o senador propõe uma nova intervenção federal na segurança pública do estado, com modelo diferente do adotado em 2018. “Diante do diagnóstico da situação gravíssima do Rio de Janeiro, foi sugerida nova intervenção federal na Segurança Pública daquele estado, em formato diverso do empregado em 2018”, afirmou.
Indiciamentos no caso Banco Master
No que diz respeito ao escândalo do Banco Master, Vieira explicou que a CPI optou por não aprofundar a investigação no âmbito do colegiado, devido à complexidade do tema e às limitações operacionais, mas decidiu formalizar os indiciamentos por crimes de responsabilidade.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”, declarou.
De acordo com o relatório, foram indiciados os ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Pressão por mudanças estruturais
O documento também reforça a necessidade de mudanças estruturais na política de segurança pública brasileira, com destaque para o fortalecimento institucional e financeiro das ações de combate ao crime organizado.
Entre as propostas apresentadas estão o aumento significativo do orçamento destinado à área e a criação de um ministério específico para tratar da segurança pública, medida que, segundo Vieira, permitiria maior coordenação e eficácia nas políticas públicas.
O relatório final da CPI deve agora ser encaminhado aos órgãos competentes, que poderão avaliar os pedidos de indiciamento e as recomendações apresentadas, em um momento de crescente tensão institucional e debate sobre o papel das autoridades no enfrentamento ao crime organizado no país.
Com informações do Brasil247
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