O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto nesta quarta (14) que restringe a imigração para o país. A medida proíbe a entrada de pessoas com antecedentes criminais, exige que viajantes tenham seguro de saúde e autoriza que universidades cobrem valores de residentes temporários.
Em um comunicado divulgado nas redes sociais, o gabinete de Milei afirma que as medidas vão garantir que os fundos públicos sejam gastos com contribuintes. Segundo o governo, 1,7 milhão de estrangeiros entraram no país de maneira irregular nos últimos 20 anos por “facilidades extremas” na imigração.
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”, diz o governo.
A exigência de seguro de saúde se dá, de acordo com a gestão de Milei, porque o atendimento de estrangeiros em hospitais custou no total 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 57 milhões) em 2024. “Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, prossegue o comunicado.
O decreto também estabelece que pessoas condenadas em outros países ou que cometeram qualquer crime no território argentino serão deportadas, independentemente da pena. Universidades também poderão estabelecer uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporárias.
A cidadania argentina também passou por mudanças: só poderá obter o benefício quem viver de maneira contínua por ao menos dois anos ou realizar algum investimento relevante para o país. Para residência permanente, estrangeiros terão que comprovar meios de subsistência suficientes.
As mudanças estabelecidas pelo governo Milei devem afetar brasileiros que vivem no país. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, há 90 mil pessoas do Brasil vivendo lá.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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