Dirigentes e militantes CUTistas realizaram na tarde dessa quinta-feira (12) panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto para conscientizar a população sobre a PEC 32, que tramita na Câmara dos Deputados. A reforma pode acabar não apenas com os direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos, mas também com as garantias da sociedade em poder contar com instituições perenes, independentes dos governos de plantão e aptas a prestar um serviço de qualidade à população.
Meg Guimarães, dirigente do Sinpro-DF e da CUT-DF
A atividade é também parte da mobilização nacional do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa. A categoria realiza, na próxima quarta-feira (18) uma greve geral de 24 horas contra a proposta. Em Brasília, será realizada uma manifestação a partir das 10h, em frente ao anexo II da Câmara Federal.
“É de fundamental importância que toda a população tenha conhecimento dos seus direitos. A Reforma Administrativa não vem para prejudicar apenas os servidores públicos, mas a classe trabalhadora de forma geral. Até os trabalhadores da iniciativa privada serão afetados por essa proposta, pois, a mesma prevê a isenção do incentivo das empresas que fornecem o tíquete alimentação, ou seja, isso é uma facada em mais um direito trabalhista. A nossa intenção é deixar a população ciente de mais um desmando deste governo cuja intenção é destruir o nosso país, o direito dos trabalhadores e deixar a população à míngua”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da CUT-DF, Washington Neves.
As mentiras que rodeiam a reforma administrativa
Desde que foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, a PEC 32 ─ que apresenta a reforma administrativa ─ está rodeada de mentiras. Trata-se de uma estratégia da ala bolsonarista para convencer a população de que o a proposta trará benefício, quando, na verdade, será extremamente prejudicial ao povo brasileiro.
Entre as mentiras sobre a PEC que são ditas diariamente, estão a falácia da“modernização doEstado” e o “combate aos privilégios”. Entretanto, por trás desse discurso, o governo pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços essenciais que são de responsabilidade do Estado, como saúde, educação e segurança, por exemplo.
Veja abaixo algumas mentiras sobre a PEC 32:
1 – Reforma não combate supersalários
Quem propagandeia a reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários”. Isso é mentira.
Metade dos servidores públicos do país recebe até três salários-mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais, bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.
Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.
2 – Supersalários não são afetados pela reforma
Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra. E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem salários mais altos, alguns recebem também outros benefícios. Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a reforma Administrativa.
O Atlas do Estado Brasileiro do IPEA revelou que os mais altos salários, acima de R$ 30 mil, são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal.
Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que a média salarial dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos”, compostos por diárias, indenizações, gratificações e auxílios.
3 – Férias
A reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. O que eles não dizem é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a reforma NÃO irá atingi-los neste item também. Todos osprivilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos.
Professores também possuem férias mais longas, que coincidem com o período escolar, mas isso aconteceporque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.
E servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela reforma.
4 – Aposentadoria compulsória
Outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.
Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.
5 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços
A reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Não custa repetir: isso é outra mentira.
Se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, o efeito da medida que consta no texto da PEC 32 será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?
Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.
Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.
6 – Corrupção
O governo finge que combate a corrupção, apesar das denúncias de compra superfaturada de vacinas contra a Covid-19 – feitas por um servidor público – terem escancarado os mal-feitos da turma, e fala que a reforma vai combater a corrupção. Mentira.
A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.
Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários. Com os cargos comissionados que já têm direito, somarão um total de cerca de um milhão de cargos para amigos e parentes.
7 – Servidores atuais
Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores.
Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefes assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.
Fonte: CUT-DF, com CUT Nacional JORNALISTA: VANESSA GALASSI
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