Fim da escala 6×1 no Senado pode ser votado em dois turnos nesta quarta-feira (14). Proposta reduz a jornada para 40 horas semanais, garante duas folgas e mantém os salários.
Ceilândia em Alerta – A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou nesta quarta-feira (14) um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O documento reúne 56 assinaturas de senadores e solicita a adoção de um calendário especial para permitir que a proposta seja analisada em dois turnos no mesmo dia.
A iniciativa busca antecipar a conclusão da votação do fim da escala 6×1 no Senado, eliminando o intervalo regimental entre as duas votações exigidas para alterações na Constituição.
O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora com o apoio de parlamentares de diferentes partidos. O número de assinaturas supera os 49 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional no Senado, embora a assinatura do pedido não garanta o voto favorável à proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia informado que o requerimento poderia ser analisado pelo plenário nesta quarta-feira.
A PEC passou pela quarta sessão de discussão na terça-feira (13). A quinta e última sessão prevista antes da votação em primeiro turno está programada para esta quarta-feira.
Caso o calendário especial seja aprovado, os senadores poderão realizar as duas votações necessárias sem aguardar as sessões adicionais normalmente exigidas pelo regimento.
A votação ocorre durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e ganhou destaque nas agendas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Fim da escala 6×1 no Senado: o que muda para os trabalhadores?
A PEC 221/2019 estabelece mudanças na duração da jornada semanal e no descanso remunerado dos trabalhadores.
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais. A proposta reduz esse limite para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.
O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, a mudança substituiria a escala de seis dias de trabalho e um de folga por uma organização de cinco dias de trabalho e dois de descanso, respeitadas as regras previstas na legislação.
A proposta determina que a redução da jornada ocorra sem diminuição dos salários.
A implementação será gradual, com duas etapas:
- Primeira etapa: redução da jornada máxima para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação.
- Segunda etapa: redução para 40 horas semanais, após um ano da primeira mudança.
Assim, a transição completa está prevista para ocorrer em aproximadamente 14 meses.
A PEC é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No Senado, a proposta recebeu emendas, mas o relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer contrário às alterações propostas até a terça-feira (13).
Se o texto for aprovado pelos senadores sem mudanças de mérito, poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Caso seja modificado em pontos substanciais, precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Governo busca concluir votação antes do segundo turno das eleições
A apresentação do requerimento ocorre em meio às negociações entre governo, oposição e lideranças partidárias sobre o calendário de votação.
A redução da jornada de trabalho é defendida pelo governo Lula e por movimentos sociais que reivindicam mais tempo de descanso e melhores condições de vida para os trabalhadores.
Entre os argumentos favoráveis à proposta estão a possibilidade de reduzir o desgaste físico e mental, ampliar a convivência familiar e reorganizar o tempo dedicado ao trabalho.
Por outro lado, representantes empresariais manifestam preocupação com os custos da mudança, especialmente para pequenas empresas e setores que funcionam durante todos os dias da semana.
Esses setores defendem medidas de transição e mecanismos que permitam adaptar a organização das atividades econômicas à nova jornada.
A oposição no Senado também apresentou questionamentos sobre o ritmo da votação e a proximidade do segundo turno presidencial.
Apesar das divergências, o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, declarou apoio à PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais.
O parlamentar também participa de discussões sobre propostas alternativas de flexibilização das relações de trabalho, que envolvem regras diferentes de contratação e remuneração.
A votação desta quarta-feira deverá esclarecer o posicionamento dos senadores sobre o texto em análise.
O que falta para a proposta entrar em vigor?
Para que a PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O requerimento de calendário especial também precisa receber a aprovação do plenário para que as duas votações possam ocorrer nesta quarta-feira.
A apresentação do pedido não significa que o fim da escala 6×1 já esteja aprovado.
Se o Senado aprovar a proposta nos dois turnos, sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A partir da promulgação, terão início os prazos de transição previstos para a redução gradual da jornada.
A discussão representa uma possível alteração nas regras constitucionais de duração do trabalho, com consequências para empregados, empregadores e a organização das atividades econômicas.
O resultado dependerá das votações no plenário e dos acordos estabelecidos entre as lideranças parlamentares.
🔍 Fontes: O Globo | Agência Senado | Agência Brasil
