STF vai “anular” 2ª turma bolsonarista

STF tem mecanismos claros para neutralizar eventuais manobras da nova composição conservadora da 2ª Turma

Fux já está na 2ª Turma. Isso ajuda Bolsonaro e cia.? Não. Pode atrasar (bem pouco) a prisão, nada além disso. Fux não vai “matar no peito”.

Segundo juristas consultados, a mídia bolsonarista — ou seja, a Folha de S.Paulo, entre outros — está cometendo um baita exagero retórico ao dizer que Fux na 2ª Turma pode fazer e acontecer. Mas o que, de fato, Fux pode fazer na 2ª Turma se o caso está na 1ª Turma?

Os casos principais da trama golpista, como os inquéritos das fake news e a tentativa de golpe, sob relatoria de Alexandre de Moraes, tramitam na 1ª Turma, onde Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, mas não pode julgar diretamente após a transferência para a 2ª Turma.

Em primeiro lugar, note-se que a maioria das decisões interturmas depende dos presidentes da 1ª e da 2ª Turmas, ou seja, de Flávio Dino, da 1ª Turma, e de Gilmar Mendes, da 2ª Turma — Fux só votará na 1ª Turma se ambos, além de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, deixarem.

Aliás, ninguém acha que algum dos presidentes das turmas ajudará Bolsonaro. Muito menos via Fux.

Na 2ª Turma (agora conservadora, com Fux + Mendonça + Nunes Marques), suas ações serão indiretas e limitadas, focando em conexões ou novos incidentes, tais como a 2ª Turma, por sorteio de um pedido de habeas corpus ou de embargos infringentes, conceder liminar a aliados de Bolsonaro ou ao próprio.

Fux, Mendonça e Marques, a maioria da 2ª Turma, votariam pela concessão de liminares para relaxamentos de prisões, explorando essa maioria conservadora de 3/5 para “atrapalhar” a execução de sentenças da 1ª Turma. Poderiam conceder embargos infringentes, que teriam poder de alterar a condenação.

Aliás, pedidos de habeas corpus de réus golpistas já circulam entre as turmas.

Mas Moraes, como relator da ação penal da trama golpista, anula tudo isso, afetando ao Plenário, ou seja, mandando todos os ministros do STF votarem.

Há três instrumentos para anular uma 2ª Turma bolsonarista que o relator da trama golpista, Alexandre de Moraes, pode usar para mandar ao Plenário pedidos golpistas que sejam sorteados para a 2ª Turma:

1 – Concessão de liminares em habeas corpus distribuídos à 2ª Turma (Art. 22 do RISTF, p. 38)

2 – Voto em embargos de infringência ou divergência no Plenário (Arts. 331-336 do RISTF, pp. 156-158)

3 – Influência em recursos conexos ou redistribuição (Arts. 5º, p. 23; 9º, p. 28; 68, p. 70 do RISTF)

Hoje, há 10 ministros no Tribunal. Sete são progressistas e três são bolsonaristas. Ou seja, eventuais “gracinhas” de Fux na 2ª Turma, com sua maioria conservadora de 3/5 (apesar de Gilmar Mendes ser o presidente dessa turma), serão anuladas pelo Plenário.

Fonte: brasil247

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