Projeto de Lula garante jornada de 40h e fim da escala 6×1 sem redução salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta terça-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União, um projeto de lei (PL) para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1. A mensagem presidencial será encaminhada “em regime de urgência” à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), mesma data em que o movimento sindical promove a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2026), em Brasília.

Conforme o projeto, o governo quer garantir que a jornada máxima dos trabalhadores seja de até 40 horas semanais, com no mínimo dois dias de descanso remunerado, sem redução de salários ou de pisos salariais. De aplicação geral, as novas regras passariam a valer até mesmo para trabalhadores com “escalas especiais e regimes diferenciados”.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”, afirmou Lula em suas redes sociais. Segundo o presidente, ao respeitar “a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, os avanços nas condições de trabalho representam “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.

Na essência, o texto é similar ao de uma proposta da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o PL 67/2025, que está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara Federal. A justificativa do Planalto para apresentar um projeto alternativo foi a de acelerar a tramitação do tema no Congresso e reduzir o lobby do setor patronal.

Com a urgência presidencial, o PL tem de ser votado na Câmara em até 45 dias e, depois, no Senado, nos 45 dias subsequentes. Se for aprovado nas duas Casa no limite desses prazos, Lula poderá sancionar a histórica lei em meados de julho.

Mesmo com amplo apoio popular à pauta, outras tentativas de enfrentar a jornada de 44 horas e a escala 6×1 vêm enfrentando resistência e mesmo boicote entre parlamentares alinhados ao empresariado. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que prevê um teto de 36 horas trabalhadas por semanas e a escala 4×3, mas foi desfigurada numa subcomissão especial.

O relator da PEC, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sugeriu uma mudança mais lenta na jornada, que seria reduzida de 44 para 40 horas apenas depois de três anos. Além disso, seu parecer vetou a proibição da escala 6×1 e cobrou uma menor contribuição do INSS empresarial sobre a folha de pagamento.

O PL de Lula traz um conteúdo mais abrangente para evitar uma eventual insegurança jurídica e manobras legais que impeçam sua efetivação. À imprensa, a Presidência da República apresentou um resumo do projeto de lei com sete pontos:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Com informações do Vermelho

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