Primeira Turma analisará nesta terça-feira acusação de coação no curso do processo ligada à investigação da tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de adiamento apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para esta terça-feira o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro responde a uma ação penal por suposta coação no curso do processo. A acusação está relacionada a uma investigação sobre iniciativas que teriam buscado interferir no andamento do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes, contudo, podem ser considerados durante a análise do caso e influenciar a dosimetria da pena.
O ex-deputado não constituiu advogado particular para atuar em sua defesa. Por esse motivo, a representação processual está sendo realizada pela Defensoria Pública da União. A DPU havia solicitado ao STF a convocação de um ministro para completar a composição do colegiado responsável pelo julgamento, argumentando que uma das vagas ainda permanece aberta após a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias para o cargo.
Moraes, entretanto, negou o pedido. Na decisão, o ministro afirmou que não há “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”, destacando que a tramitação do processo segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição e pelo regimento interno da Corte.
Com isso, o julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, colegiado ao qual pertence o relator do caso. Atualmente, a turma é composta pelos ministros Flávio Dino, que exerce a presidência do colegiado, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Acusação apresentada pela PGR
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Eduardo Bolsonaro a prática do crime de coação no curso do processo. Segundo o órgão, o ex-deputado teria atuado para dificultar o andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Na denúncia, a PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário brasileiro como forma de pressão em relação ao julgamento.
De acordo com a acusação, “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
Ausência em interrogatório
No mês passado, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório marcado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ação penal. Como reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria realizado por videoconferência.
Sem advogado constituído, o ex-deputado continua sendo representado pela Defensoria Pública da União durante a tramitação do processo.
Supostas pressões sobre ministros
A Procuradoria-Geral da República também afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo — produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e igualmente denunciado na mesma ação — teriam adotado uma estratégia de pressão contra ministros do STF.
Segundo a acusação, ambos teriam buscado utilizar contatos junto a integrantes do alto escalão do governo norte-americano para viabilizar sanções internacionais direcionadas tanto aos magistrados da Suprema Corte quanto ao próprio Brasil.
Com informações Brasil 247
