“Imunidade parlamentar não deve servir à impunidade”, afirma o jurista
O jurista Marcelo Uchôa afirmou nesta quinta-feira (15) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) deve perder o mandato por quebra de decoro após insultar o delegado da Polícia Federal que conduz as investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Em discurso no plenário da Câmara, o parlamentar chamou o agente de “putinha do Alexandre de Moraes” , além de utilizar palavrões para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Juridicamente falando, a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o delegado da PF que supostamente se “vendeu” ao ministro Alexandre de Moraes justifica perda do mandato por quebra de decoro e condenação por crime contra a honra. Imunidade parlamentar não deve servir à impunidade”, opina Uchôa.
Alexandre de Moraes está sendo alvo de uma campanha de ataques por parte da extrema-direita após a publicação de uma reportagem da Folha de S. Paulo que o acusa de agir “fora do rito” na condução do inquérito das fake news, que tem como alvo apoiadores de Bolsonaro.
Com informações do Brasil 247
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