Banner na cor vermelha com a logo do Ceilândia em Alerta centralizada na cor branca.

Bolsonaristas apostam em Fux para reduzir suas penas na trama golpista

Defesas de Bolsonaro e aliados pedem unificação de crimes e contestam agravantes aplicadas pela PGR

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus na ação penal sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram uma estratégia para tentar reduzir as penas, caso haja condenação. A informação foi publicada nesta sexta-feira (15) pelo jornal O Globo. Nas alegações finais, os advogados solicitaram a “união” de crimes, argumentando que duas das acusações — tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — seriam semelhantes e, portanto, não poderiam gerar punições cumulativas.

Todos os sete acusados se declararam inocentes e pediram absolvição. Porém, seis deles também requereram que, se condenados, sejam aplicados mecanismos previstos em lei para diminuir as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Parte das manifestações fez acenos diretos ao ministro Luiz Fux, visto como a principal possibilidade de divergência dentro da Primeira Turma do STF.

Disputa jurídica sobre as tipificações

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque o julgamento — a expectativa é que aconteça em setembro. Entre os pontos mais polêmicos está a tentativa de fusão das acusações de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro.

Cinco defesas — de Bolsonaro, dos ex-ministros Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — pediram que apenas um dos crimes seja considerado. Quatro deles defenderam a tipificação de abolição violenta (pena menor), seguindo o entendimento do ministro André Mendonça, enquanto apenas Paulo Sérgio Nogueira pediu que prevaleça o crime de golpe de Estado (pena mais alta).

Segundo o criminalista Breno Melaragno, professor da PUC-Rio, a discussão envolve a definição entre “crime-meio” e “crime-fim”:

 “O sujeito entra na casa de outra pessoa para furtar uma televisão. Ele comete dois crimes: violação de domicílio e furto. Mas a violação não era o objetivo, apenas um meio para cometer o furto. Quando isso é aceito, o crime-meio desaparece.”

Melaragno lembra que, por serem recentes, os crimes contra a democracia ainda não têm jurisprudência consolidada.

Argumentos para diminuir penas

Além da unificação de crimes, outras teses foram apresentadas. A defesa do ex-ministro Augusto Heleno pediu pena reduzida por “participação de menor importância”, alegando que ele ficou isolado no governo Bolsonaro após a ascensão do Centrão e teve atuação “meramente acessória e periférica”. Já os advogados de Ramagem pediram que seja considerada sua saída da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em março de 2022, pois a maior parte dos fatos investigados teria ocorrido depois.

A defesa de Bolsonaro contestou as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa — quatro anos pela suposta utilização de armas de fogo e cinco anos pelo envolvimento de servidores públicos. Sem esses acréscimos, mesmo com aplicação da pena máxima, a punição poderia cair de 43 para 8 anos.

Outros argumentos incluem o concurso formal, que prevê punição apenas pelo crime mais grave em casos de delitos praticados no mesmo contexto, e a desistência voluntária, quando o acusado interrompe a execução do crime.

Fux como alvo das estratégias

Os advogados também exploraram votos e posições anteriores de Luiz Fux para tentar garantir decisões favoráveis. A defesa de Bolsonaro citou um voto do ministro sobre a voluntariedade em delações premiadas para pedir a nulidade do acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. A de Heleno mencionou declaração de Fux de que um juiz “não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo” ao criticar a atuação de Moraes. Já a defesa do ex-ministro Anderson Torres reiterou que Fux defendeu que o caso fosse julgado pelo plenário do STF, e não pela Turma — tese que dificilmente será aceita.

Com as alegações finais entregues, o processo entra em sua fase decisiva. O julgamento, que deve ocorrer em setembro, será um dos mais importantes do ano para a Primeira Turma do STF, tanto pelo peso político dos réus quanto pelas consequências para a aplicação das leis contra crimes que atentam contra a democracia.

Com informações do brasil247

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

  • Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

    Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

    Participantes apoiaram por unanimidade a homenagem ao pioneiro do hip-hop no DF; projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Executivo. Ceilândia em Alerta – A proposta de mudar o nome da Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip-Hop Rivas Álibi recebeu aprovação unânime dos participantes de uma audiência pública…


  • Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

    Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

    Concurso 3.088 não teve ganhadores na faixa principal. Quinze apostas acertaram cinco dezenas, e o próximo sorteio será realizado no domingo (22). Ceilândia em Alerta – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (19 de novembro). Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$…


  • Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

    Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

    Presidente do STF atendeu a pedido do próprio ministro, que solicitou a divulgação integral do documento. Outros três relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Ceilândia em Alerta – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF)…


Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Compartilhar:

Mais Notícias