Relatório brasileiro busca rebater acusações de práticas anticompetitivas e defender sistema de pagamentos usado por milhões de pessoas
O governo brasileiro vai enviar na próxima segunda-feira (18) um relatório aos Estados Unidos para responder à investigação aberta por Washington sobre supostas práticas comerciais e regulatórias consideradas anticompetitivas. A apuração, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, foi anunciada após o presidente dos EUA, Donald Trump, informar, em 9 de julho, que os produtos brasileiros passariam a ser taxados em 50% a partir de agosto, lembra o jornal O Globo.
O documento brasileiro aborda áreas como comércio, setor financeiro, meio ambiente, combate à corrupção, regulação digital e propriedade intelectual. Entre os alvos da investigação estão o sistema de pagamentos instantâneos PIX e até as vendas populares na Rua 25 de Março, em São Paulo. A expectativa é que, após o envio do relatório, representantes dos dois países se reúnam em audiência pública no início de dezembro para discutir o tema.
Possíveis sanções e prazos
Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil adota medidas que prejudicam empresas americanas, poderão ser impostas novas barreiras a produtos nacionais. O processo, segundo as estimativas, deve levar pelo menos um ano até a decisão final.
Técnicos brasileiros estão estruturando respostas detalhadas aos questionamentos, destacando avanços no combate ao desmatamento e medidas para acelerar o registro de patentes de medicamentos, que hoje podem demorar até sete anos, para um prazo estimado de dois anos a partir de 2026.
Defesa do PIX
Criado pelo Banco Central e amplamente utilizado pela população, o PIX é apontado pelo governo como ferramenta que ampliou a inclusão financeira e fomentou negócios no país, sem prejudicar empresas de cartão de crédito norte-americanas. Apesar da pressão externa, interlocutores asseguram que não há intenção de alterar o modelo, considerado um caso de sucesso no sistema bancário brasileiro.
Com informações do brasil247
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