Defesas de Bolsonaro e outros réus apostam em teses como absorção de crimes, atos preparatórios e desistência voluntária para amenizar punições
As defesas de Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e de outros réus envolvidos na chamada trama golpista preparam uma ofensiva jurídica para o julgamento marcado para setembro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem de O Globo, o objetivo central é tentar convencer os ministros a rejeitarem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou, no pior cenário, reduzir ao máximo as penas previstas.
Teses para enfraquecer acusações
Nos 1,1 mil páginas das alegações finais, as defesas questionam a credibilidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pedem a anulação do acordo de colaboração e das provas, e sustentam que o crime de golpe de Estado (art. 359-M) deve ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado democrático de direito (art. 359-L). Essa tese segue o entendimento do ministro André Mendonça em outros julgamentos no plenário, embora ele não participe da Primeira Turma.
Bolsonaro e mais sete acusados respondem por cinco crimes — tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — que, somados, podem chegar a 43 anos de prisão. A defesa alega que “a tentativa de depor o governo legitimamente eleito” é parte inevitável da abolição da ordem constitucional e, por isso, não poderia gerar dupla punição.
Divergências dentro do STF
A linha defendida por Bolsonaro e aliados é compartilhada por nomes como Braga Netto, Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Já ministros como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux têm entendimento oposto: para eles, é o crime de golpe de Estado que absorve o de abolição violenta do Estado democrático de direito. Essa interpretação também é usada pela defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, que pede absolvição no segundo crime.
Argumentos para redução de pena
Mesmo admitindo um possível veredicto condenatório, as defesas trabalham com teses alternativas para mitigar punições. No caso de Bolsonaro, os advogados pedem que, em eventual condenação por organização criminosa, sejam afastadas agravantes como comando do esquema ou uso de armas de fogo.
Outros réus também buscam amenizar a pena. O general Augusto Heleno, por exemplo, solicita reconhecimento de “participação de menor importância”, alegando que já não participava de reuniões decisivas no fim do governo. Já Alexandre Ramagem argumenta que seu desligamento da direção da Abin, em março de 2022, teria reduzido seu envolvimento nos fatos.
“Atos preparatórios” e desistência voluntária
A defesa de Bolsonaro ainda aposta na tese de que suas ações após a derrota eleitoral de 2022 — como críticas ao sistema de votação e reuniões com militares — se enquadram apenas como atos preparatórios, sem execução de crime. “São atos impuníveis por uma decisão do Parlamento brasileiro”, sustentam os advogados.
Caso o STF entenda que houve início da execução do plano golpista, a estratégia será alegar “desistência voluntária”, prevista no Código Penal. A tese afirma que o próprio ex-presidente teria interrompido qualquer medida prática para consumar o golpe, mesmo dispondo de meios para avançar.
Com informações do brasil247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

Participantes apoiaram por unanimidade a homenagem ao pioneiro do hip-hop no DF; projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Executivo. Ceilândia em Alerta – A proposta de mudar o nome da Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip-Hop Rivas Álibi recebeu aprovação unânime dos participantes de uma audiência pública…
-
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

Concurso 3.088 não teve ganhadores na faixa principal. Quinze apostas acertaram cinco dezenas, e o próximo sorteio será realizado no domingo (22). Ceilândia em Alerta – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (19 de novembro). Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$…
-
Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

Presidente do STF atendeu a pedido do próprio ministro, que solicitou a divulgação integral do documento. Outros três relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Ceilândia em Alerta – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF)…






