Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado por lei em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional de games, estimular a inovação tecnológica e ampliar oportunidades de financiamento para desenvolvedores brasileiros. A iniciativa também reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo caminho para o acesso a mecanismos de fomento já existentes.
Segundo o governo federal, a regulamentação pretende oferecer mais segurança jurídica ao setor e incentivar o crescimento da indústria brasileira de jogos digitais. O decreto prevê ações voltadas à qualificação profissional, à proteção da propriedade intelectual e à presença dos produtos nacionais no mercado internacional. Também amplia a integração dos games com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que o país precisa ir além do papel de consumidor de jogos desenvolvidos no exterior e investir na criação de produtos próprios.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou o presidente.
Games como oportunidade de trabalho
Lula também destacou o potencial da indústria de jogos eletrônicos para criar empregos e incentivar o empreendedorismo, especialmente entre os jovens. Para o presidente, cabe ao poder público contribuir para que profissionais e empresas do setor tenham condições de desenvolver seus projetos.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
O fortalecimento desse mercado também tem relação com iniciativas de formação profissional e inclusão digital, como as atividades promovidas pelo Festival Next Level, em Taguatinga, que reúne oficinas e experiências ligadas à tecnologia e ao desenvolvimento de jogos.
Jogos passam a ser reconhecidos como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, desenvolvedores e empresas do segmento poderão acessar mecanismos de incentivo cultural já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, declarou a ministra.
Segundo Margareth, o decreto deve contribuir para fortalecer a produção brasileira, ampliar a formação de profissionais e garantir maior proteção à propriedade intelectual. A medida também pretende incentivar o uso de jogos eletrônicos em iniciativas educacionais e de saúde, além de estimular a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
A ministra ressaltou ainda a dimensão econômica do setor no Brasil. De acordo com os números apresentados por ela, o país tem aproximadamente 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Plataforma vai divulgar jogos brasileiros
Entre as iniciativas anunciadas pelo governo estão a plataforma Game Brasil, criada para divulgar e promover jogos desenvolvidos no país, e uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento.
Lula defendeu que o Brasil amplie sua participação na economia baseada em conhecimento e tecnologia, investindo na criação de produtos com potencial de exportação.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em 2024. A legislação estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
A lei abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A norma, porém, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
