Ceilândia em Alerta — A Justiça de São Paulo decretou a falência da AJX Capital Investimentos S.A., fintech acusada de prejudicar cerca de 10 mil clientes em todo o Brasil. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos à Arbitragem após a empresa deixar de pagar obrigações financeiras que somam R$ 87.800,30. A instituição também é alvo de denúncias de investidores que estimam perdas de aproximadamente R$ 350 milhões. O caso chama a atenção para os riscos relacionados a investimentos e à segurança financeira.
O pedido de falência foi apresentado por dois credores que cobravam valores referentes a duas cédulas de crédito bancário emitidas pela empresa e posteriormente endossadas a eles. Os títulos venceram em março e abril de 2026, mas não foram pagos.
Na sentença, o magistrado considerou que a dívida ultrapassava o limite mínimo previsto na legislação e que os títulos haviam sido protestados regularmente, sem que a empresa quitasse os valores. A situação foi enquadrada como impontualidade injustificada, conforme o artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial e da falência de empresas.
Justiça rejeitou argumentos da fintech
Durante o processo, a AJX Capital argumentou que o pedido de falência estaria sendo utilizado como uma alternativa à cobrança individual da dívida. A empresa também invocou o princípio da preservação da atividade empresarial e afirmou que possuía garantias operacionais, além de estar em processo de reestruturação financeira e negociação com credores.
O juiz, porém, rejeitou os argumentos apresentados. Segundo a decisão, a empresa não realizou o depósito judicial que poderia evitar a decretação da falência dentro do prazo legal, nem apresentou balanços, documentos fiscais ou acordos formalizados capazes de demonstrar sua capacidade de honrar os compromissos financeiros.
A sentença destacou que a falta de pagamento de títulos regularmente protestados pode caracterizar insolvência jurídica e fundamentar a decretação da falência, independentemente de uma execução individual anterior.
Bens e contas da empresa serão alvo de medidas judiciais
Com a decretação da falência, a Justiça nomeou a sociedade Brazilio Bacellar Shirai para atuar como administradora judicial. A responsável deverá arrecadar os bens, documentos, livros contábeis e demais ativos da empresa.
A decisão também determinou a suspensão das ações e execuções contra a AJX Capital, além de proibir a venda de bens. Foram ordenadas ainda providências para o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis, bem como para a obtenção de declarações fiscais.
Especialistas ouvidos pelo Metrópoles ressaltaram que a decisão ainda pode ter seus efeitos suspensos caso a empresa apresente recurso e consiga uma determinação judicial nesse sentido.
AJX afirma que pretende recorrer
Em nota enviada ao Metrópoles, a AJX Capital afirmou que a decisão ocorreu em um momento delicado do processo de reestruturação financeira que a empresa vem conduzindo em 2026.
A fintech declarou que busca uma solução para a situação e que está adotando medidas para preservar suas atividades e cumprir as obrigações com os credores.
A empresa também informou que pretende recorrer à Justiça, com base no princípio da preservação da atividade empresarial e na defesa dos interesses das partes envolvidas.
Segundo a AJX, a continuidade das operações pode oferecer melhores condições para o pagamento das dívidas. A instituição afirmou ainda que manterá os credores informados sobre os próximos desdobramentos.
Investidores denunciam prejuízo estimado em R$ 350 milhões
Em julho, o Metrópoles noticiou que aproximadamente 10 mil clientes, de diferentes regiões do país, haviam denunciado prejuízos relacionados à AJX Capital. As perdas estimadas pelos investidores chegavam a R$ 350 milhões.
Na ocasião, clientes relataram que a empresa teria interrompido o pagamento dos rendimentos e bloqueado os pedidos de resgate de investimentos, provocando reclamações e denúncias públicas.
O advogado Jorge Calazans, que representa 278 investidores, incluindo nove do Distrito Federal, afirmou que seus clientes acumulam prejuízos de R$ 34,9 milhões. Segundo ele, as investigações apontam fortes indícios de que o modelo de negócios da empresa se tornou insustentável.
Em manifestação anterior, a AJX Capital declarou lamentar a situação e disse compreender a preocupação de clientes, familiares e demais pessoas envolvidas.
A empresa afirmou, na ocasião, que trabalhava em um processo de reestruturação, com foco no atendimento individualizado, na continuidade das negociações e no fornecimento de esclarecimentos às autoridades competentes.
A fintech também declarou que permaneceria disponível pelos canais oficiais de atendimento e que colaboraria com os órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.
A decretação da falência representa um novo desdobramento do caso, mas os próximos passos dependerão da tramitação judicial e das medidas que poderão ser adotadas pela empresa e pelos credores.
Fonte: Metrópoles
