Justiça impede governo Ibaneis Rocha de usar imóveis públicos para aportar recursos no BRB

A Justiça do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (16) uma liminar que impede o governo local de utilizar imóveis públicos para aportar recursos no Banco de Brasília (BRB). O plano havia sido autorizado por lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na semana passada. A proposta prevê o uso de nove imóveis pertencentes ao Poder Executivo distrital para capitalizar o banco estatal e enfrentar impactos financeiros decorrentes de operações envolvendo a antiga direção do BRB e o Banco Master. As informações são do jornal O Globo.

Na decisão, tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni afirmou que os ativos indicados não apresentam relação direta com as atividades do banco. Segundo o magistrado, os bens “não têm pertinência com a atividade do BRB”. De acordo com o despacho judicial, a utilização de imóveis públicos para integralizar capital em uma instituição financeira exige requisitos específicos, incluindo comprovação de interesse público e avaliação prévia dos ativos.

O magistrado registrou que “tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia”. Ele também observou que a administração pública pode realizar a avaliação dos bens por meio de procedimento administrativo, mas que a utilização dos ativos para capitalização depende dessas condições.

O governo do Distrito Federal pretende recorrer da decisão. Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, a medida judicial ocorre em um momento considerado decisivo para o banco estatal.

O plano discutido pelo governo prevê levantar até R$ 6,6 bilhões por meio da incorporação dos imóveis ao patrimônio do BRB. Uma das alternativas avaliadas pela instituição é a criação de um fundo de investimento imobiliário com os ativos. Nesse modelo, o banco ficaria com cotas subordinadas, enquanto investidores privados assumiriam cotas seniores. Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, há interesse de três investidores qualificados na operação.

Outra possibilidade analisada é a venda dos imóveis para gerar recursos destinados à capitalização do banco. Os ativos também poderiam ser usados como garantia para obtenção de empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito ou a instituições financeiras.

O BRB prepara a divulgação do balanço de 2025 até 31 de março. No documento, o banco deverá registrar provisões relacionadas à compra de carteiras de crédito do Banco Master. Segundo Nelson de Souza, a instituição pode reservar até R$ 8,8 bilhões para cobrir possíveis perdas. O impacto financeiro decorre de ativos recebidos em troca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas.

A necessidade de provisões pode deixar o passivo da instituição descoberto e exigir medidas do controlador para adequação às exigências do Banco Central. A administração do banco também avalia outras medidas para reorganizar sua estrutura financeira. Entre as opções estão a criação de um fundo de direitos creditórios com ativos recebidos do Banco Master, a venda de participações em subsidiárias, como a BRB Financeira, e a recompra de letras financeiras subordinadas que estão no mercado.

Uma assembleia geral extraordinária está prevista para quarta-feira (18). Na reunião, os acionistas deverão votar a proposta de aumento de capital do banco, que pode chegar a R$ 8,8 bilhões.

Com informações do Brasil247

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.