Medida que garante redução a zero do imposto pago por quem recebe até esse valor entrou em vigor neste ano
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da redução gradativa para quem recebe até R$ 7,35 mil, não terá efeitos sobre a declaração de 2026. Ou seja, mesmo estando nessa faixa, o contribuinte deve apresentar o documento à Receita Federal entre os dias 23 de março e 29 de maio, de acordo com o calendário divulgado nesta segunda-feira (16/3).
A justificativa para a obrigatoriedade da declaração nessa faixa é que o documento entregue neste ano é referente aos rendimentos de 2025, quando ainda não estavam em vigor as novas regras sancionadas pelo governo federal. Por conta disso, a ampliação da faixa de isenção só terá efeitos na declaração anual a partir de 2027.
“Rendimentos que estão sendo recebidos neste ano vão estar sujeitos a ajustes, confirmação, na declaração do ano que vem. Na declaração deste ano, o contribuinte tem que considerar aquilo recebido no ano passado”, explicou o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, durante a coletiva de apresentação da Declaração do IR de 2026.
É possível fazer a entrega da declaração pela internet, por meio do programa de transmissão, ou em mídia removível, às unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, durante o horário de expediente. Para 2026, o órgão espera receber cerca de 44 milhões de declarações, sendo 960 mil no Distrito Federal.
Com informações do Correio braziliense
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