Sancionada pelo presidente Lula, nova legislação permite adoção de medidas retaliatórias contra países que impuserem restrições unilaterais aos produtos brasileiros
Objetivo da nova norma é proteger a competitividade internacional do Brasil e garantir respeito às escolhas legítimas e soberanas do país
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos pelo presidente Lula na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global.
De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo da nova norma é proteger a competitividade internacional do Brasil e garantir respeito às escolhas legítimas e soberanas do país em sua política comercial.
Tarifaço dos EUA motiva reação brasileira
A promulgação da lei ocorre em um contexto de crescente tensão nas relações comerciais internacionais, especialmente após a recente escalada da guerra comercial liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Nos últimos dias, os EUA impuseram tarifas de 10% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o país, com exceção do aço e do alumínio, que tiveram sobretaxas de 25%.
A medida norte-americana afetou diretamente as empresas brasileiras desses setores, que ocupam o terceiro lugar no ranking de exportadores desses metais para os EUA.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, Lula criticou as tarifas arbitrárias impostas por Washington e defendeu uma resposta firme do Brasil.
O presidente afirmou que buscará inicialmente a reversão das tarifas por meio de negociações diplomáticas e possíveis ações na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de aplicar retaliações.
Critérios para medidas de reciprocidade
A nova legislação define parâmetros objetivos para que o governo brasileiro reaja a medidas comerciais consideradas prejudiciais.
Conforme estabelece o texto da lei, a retaliação poderá ser aplicada em resposta a ações que impactem negativamente a competitividade internacional do Brasil ou interfiram em suas decisões legítimas de política econômica e comercial.
O Artigo 3º da Lei da Reciprocidade autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, a aplicar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços.
No entanto, antes de qualquer ação efetiva, a norma prevê tentativas de negociação com os países ou blocos envolvidos, demonstrando que o Brasil buscará o diálogo antes de medidas mais duras.
Com informações do Diário do PT Org
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Tempo frio exige atenção redobrada com saúde de idosos
Uso de roupas adequadas, hidratação e acompanhamento de sinais de alerta ajudam a prevenir complicações durante os meses de temperaturas mais baixas. Nas ruas, casacos, luvas e cachecóis indicam que é a vez de o frio visitar o Distrito Federal. Se jovens e adultos já sofrem com a queda de temperaturas, os idosos passam pelas…
-
Jaques Wagner nega irregularidades e diz que não atuou em favor do Master
O líder do governo no Senado foi nesta quinta-feira (18/6) um dos alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero da PF O senador Jaques Wagner (PT-BA) esclareceu nesta quinta-feira (18/6) que não é réu, “não foi denunciado e não foi acusado em nenhum processo relacionado aos fatos investigados”. Em nota à imprensa, o parlamentar…
-
Rumble e Trump Media pedem julgamento de Moraes à revelia nos EUA
Plataformas alegam que o ministro do STF perdeu o prazo para se defender em ação sobre bloqueio de contas nas redes sociais. AGU interveio no caso apontando imunidade jurisdiciona As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group solicitaram formalmente à Justiça Federal da Flórida, nesta quinta-feira (18/6), que o ministro do Supremo Tribunal Federal…
