Projeto de lei ainda precisa ser votado por duas comissões antes de ir a plenário
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que cria o Taria Zero Estudantil, que amplia o passe livre estudantil de forma integral no DF, em qualquer trajeto do transporte público. Atualmente, esse benefício é restrito ao deslocamento para a escola e para atividades pedagógicas, com quatro acessos diários.
O projeto já foi aprovado pela CTMU (Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana) e ainda vai ser analisado pela CEOF (Comissão de Economia, Orçamentos e Finanças) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O autor do PL, deputado distrital Ricardo Vale (PT), afirma que estar confiante quanto aos estudos de viabilidade financeira que vão ser feitos pela CEOF. “Ficará demonstrado de maneira inequívoca que a é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar”, afirma.
Na justificativa do projeto, o deputado estima que os custos com a implantação do Tarifa Zero Estudantil seja de R$ 54 milhões.
Em uma rede social, o deputado diz que o PL “não apenas facilitará o ingresso à educação, mas também contribuirá para a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento dos nossos jovens”.
Passe livre
Segundo a Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade), 277.998 estudantes utilizaram o passe livre no Distrito Federal durante o ano de 2023, o que custou cerca de R$ 358 milhões para os cofres do DF. Em 2024, o número de beneficiários diminuiu para cerca de 236.033 estudantes com cadastro ativo.
Com informações do R7 Notícias
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