Militantes pró-Lula detidos em Pernambuco participavam de ações de campanha relacionadas à escala 6×1. Advogados acionaram o Ministério Público para pedir medidas contra abordagens policiais consideradas excessivas.
Ceilândia em Alerta – Pelo menos 18 militantes que participavam de atividades de campanha em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram detidos pela Polícia Militar de Pernambuco durante o segundo turno das eleições presidenciais. As ocorrências aconteceram no Recife e no município de Gravatá, no Agreste pernambucano, e motivaram uma representação apresentada por juristas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitando providências para impedir possíveis abusos das forças de segurança durante manifestações políticas.
Os casos envolvendo militantes pró-Lula detidos em Pernambuco foram registrados no sábado (10), quando estudantes e integrantes de movimentos políticos realizavam ações de divulgação de cartazes conhecidos como lambe-lambes. O material apresentava críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), principalmente em relação às suas declarações anteriores sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (16) pelo Brasil de Fato, os participantes foram conduzidos a delegacias sob suspeita de divulgação de informações falsas durante o processo eleitoral.
A situação levou um grupo de juristas pernambucanos a procurar o Ministério Público na quarta-feira (14), com o objetivo de solicitar medidas preventivas contra abordagens consideradas desproporcionais. A representação pede que o órgão, responsável pelo controle externo da atividade policial, avalie a possibilidade de orientar as forças de segurança para evitar detenções irregulares, constrangimentos e uso excessivo da força durante panfletagens, passeatas, comícios e outras manifestações políticas.
Militantes pró-Lula detidos em Pernambuco participavam de ações sobre a escala 6×1
No bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, quatro estudantes universitários, com idades entre 22 e 24 anos, foram abordados por policiais militares enquanto fixavam cartazes com críticas à candidatura de Flávio Bolsonaro. O material mencionava posições anteriormente defendidas pelo senador sobre a jornada de trabalho e fazia referências a políticas públicas do governo de Jair Bolsonaro, incluindo o programa Farmácia Popular. Os jovens foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal, onde acabaram liberados após a análise da ocorrência.
De acordo com a reportagem, a autoridade policial considerou que os fatos apresentados não configuravam crime eleitoral, entendimento também divulgado pela representação jurídica dos estudantes. A Polícia Militar, por sua vez, informou que agentes do 11º Batalhão foram acionados para verificar uma possível irregularidade nas proximidades do Mercado de Casa Amarela e identificaram quatro pessoas afixando cartazes. A corporação afirmou que os envolvidos foram encaminhados à Polícia Federal para as providências cabíveis.
Na mesma data, outros 14 militantes foram detidos em Gravatá, também durante a fixação de cartazes com críticas ao candidato do PL. As peças faziam referência à quantidade de dias trabalhados pelo senador e à sua posição anterior sobre a escala 6×1. Nesse caso, os participantes foram conduzidos à Polícia Civil, com possibilidade de registro de termos circunstanciados de ocorrência, procedimento utilizado para apurar infrações de menor potencial ofensivo.
Embora a legislação eleitoral estabeleça restrições à propaganda em determinados espaços públicos, a afixação irregular de cartazes não constitui, necessariamente, crime eleitoral. No Recife, a legislação municipal também prevê regras para a utilização de equipamentos e espaços urbanos, incluindo a possibilidade de aplicação de sanções administrativas. A distinção entre irregularidade administrativa e infração penal é um dos pontos levantados pelos advogados que questionam a necessidade das detenções.
Juristas pedem intervenção do Ministério Público contra possíveis excessos
A representação encaminhada ao MPPE foi elaborada pela advogada Tereza Mansi, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Segundo a jurista, as forças policiais devem fiscalizar eventuais irregularidades, mas suas intervenções precisam respeitar os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade. O documento solicita medidas para prevenir abordagens violentas ou constrangedoras contra pessoas que participam de atividades políticas sem oferecer resistência.
A advogada Nara Fonseca, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PE, também participou da iniciativa. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela manifestou preocupação com a abordagem realizada contra os estudantes em Casa Amarela, relatando que policiais portavam fuzis durante a operação. Para a jurista, a situação exige uma revisão dos procedimentos utilizados pelas forças de segurança, especialmente quando as ocorrências envolvem manifestações pacíficas e atividades de expressão política.
A preocupação apresentada pelos advogados envolve não apenas as detenções, mas também os possíveis efeitos dessas intervenções sobre o exercício da liberdade de manifestação. A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica, embora essas garantias devam ser exercidas dentro dos limites estabelecidos pela legislação. No contexto eleitoral, cabe às autoridades fiscalizar práticas proibidas, mas eventuais medidas restritivas precisam ter fundamento legal e observar as circunstâncias de cada ocorrência.
O grupo de juristas pretende apresentar a mesma representação à governadora reeleita Raquel Lyra (PSD), solicitando que o governo estadual acompanhe os episódios e adote providências para assegurar a atuação regular das forças policiais. Até a publicação da reportagem, o Ministério Público de Pernambuco não havia divulgado posicionamento sobre o pedido, enquanto a PM manteve a justificativa de que suas equipes foram acionadas para verificar possíveis crimes eleitorais.
Debate envolve liberdade de manifestação e limites da atuação policial
As ocorrências acontecem em meio à campanha do segundo turno presidencial, período marcado pela intensificação das atividades de rua e das manifestações de apoio ou oposição aos candidatos. A discussão sobre o fim da escala 6×1, tema dos cartazes que motivaram as abordagens, também ganhou destaque no debate eleitoral após a aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho pelo Senado Federal.
O episódio levanta questões sobre a aplicação das regras de propaganda eleitoral e os limites da atuação policial em manifestações políticas. A fiscalização de irregularidades é uma atribuição legítima das autoridades, mas a existência de uma infração administrativa não autoriza automaticamente a adoção de medidas penais ou o uso desproporcional da força. Por outro lado, a avaliação sobre eventual abuso depende da análise das circunstâncias de cada abordagem, dos registros policiais e das provas disponíveis.
A representação apresentada ao Ministério Público busca justamente esclarecer esses limites e estabelecer orientações para evitar novos conflitos durante a campanha. A eventual responsabilização de agentes públicos ou de participantes das manifestações dependerá da apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
O caso dos 18 militantes pró-Lula detidos em Pernambuco permanece, portanto, como objeto de questionamento jurídico e institucional. A expectativa dos autores da representação é que o MPPE examine as denúncias e avalie medidas capazes de assegurar tanto o cumprimento da legislação eleitoral quanto o respeito aos direitos de manifestação e participação política.
🔍 Fontes: Brasil de Fato | Diario de Pernambuco | Jornal do Commercio
