A juíza ressaltou que apenas o Congresso tem competência para questionar
A juíza federal Liviane Kelly Soares, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, declarou que a senadora Damares Alves (Republicanos) não tem legitimidade para apresentar a ação contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução dispõe de orientações sobre o processo de aborto legal para crianças e adolescentes que tenham sofrido violência sexual.
Liviane afirmou que apenas o Congresso Nacional é competente para questionar, uma vez que se trata de um ato do Poder Executivo. A juíza ressaltou, também, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já garantiu que o poder de fiscalização previsto na Constituição Federal é atribuído ao “órgão coletivo”, e não “aos membros do Congresso Nacional de forma individual”.
“Logo, considerando a ilegitimidade ativa da impetrante [Damares Alves], não há como o feito prosseguir”, pontuou a magistrada.
Além disso, a juíza destacou que a senadora não participa do Conanda e, consequentemente, não poderia questionar os atos do conselho. Damares ainda pode recorrer da decisão.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Irã lança mísseis contra o coração de Tel Aviv
O Irã afirmou nesta sexta-feira (6) que lançou mísseis Kheibar em direção ao centro de Tel Aviv, em Israel, como parte de uma nova ofensiva militar. Segundo a Guarda Revolucionária Islâmica, o ataque integra a 21ª fase da chamada “Operação Verdadeira Promessa 4” e teve como alvo áreas consideradas estratégicas na principal cidade israelense, de…
-
Mobilização nacional prende mais de 5 mil suspeitos de violência contra mulheres
Uma mobilização nacional das forças de segurança resultou na prisão de 5.238 pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulheres e meninas em diversas regiões do país. As detenções ocorreram durante duas grandes iniciativas coordenadas pelo governo federal: a Operação Mulher Segura, realizada em parceria com as secretarias estaduais de segurança pública, e a…
-
Guerra no Oriente Médio chega ao 7º dia; Irã impõe custo bilionário aos EUA
A guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã entrou no sétimo dia com ataques militares contínuos em diferentes partes do Oriente Médio, ampliando o risco de uma escalada regional. As forças americanas e israelenses mantêm bombardeios contra alvos iranianos enquanto Teerã responde com mísseis e drones contra países do Golfo e território israelense, relata a Al…
