O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a aprovação de uma missão oficial de senadores aos Estados Unidos, apontando uso indevido de recursos públicos e tentativa de interferir em decisão judicial no caso envolvendo Alexandre Ramagem. A manifestação foi feita nesta sexta-feira (17), após deliberação da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Segundo o parlamentar, a iniciativa aprovada pela comissão representa uma distorção das funções institucionais do colegiado. A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e prevê uma viagem a cidades como Orlando e Washington para acompanhar a situação de brasileiros custodiados nos Estados Unidos, incluindo o caso de Ramagem.
Lindbergh classificou a decisão como irregular e afirmou: “Escândalo. É uma vergonha histórica a Comissão de Relações Exteriores aprovar o requerimento de missão oficial aos Estados Unidos para fazer turismo nos EUA e visitar um criminoso foragido da justiça criminal brasileira chamado Alexandre Ramagem”.
Na mesma publicação, o deputado também afirmou que a medida configura desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos. “A instrumentalização da Comissão de Relações Exteriores para aprovar o requerimento vexaminoso de Jorge Seif com o objetivo impedir o cumprimento de decisão judicial e beneficiar um fora da lei, caracteriza desvio de finalidade, malversação de recursos públicos e agressão à moralidade administrativa”, declarou.
O parlamentar ainda criticou o financiamento da missão com recursos públicos, destacando que “o dinheiro público não pode financiar lobby internacional de impunidade a criminosos condenados com trânsito em julgado”. Para ele, a comissão deve atuar na defesa institucional do país: “A Comissão existe para defender a República, a soberania nacional e a lei”.
Contexto da missão
A Comissão de Relações Exteriores aprovou, na quinta-feira (16), o requerimento que autoriza a viagem oficial de parlamentares aos Estados Unidos. O objetivo formal é acompanhar a situação de brasileiros custodiados no país e verificar a atuação das autoridades brasileiras.
O texto menciona o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) na segunda-feira (13) e liberado na quarta-feira (15). Em setembro do ano anterior, Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o senador Jorge Seif, a missão também pretende avaliar a atuação das autoridades brasileiras no exterior em relação ao tema. A comitiva deve visitar Orlando, na Flórida, e Washington, D.C.
Lindbergh também relacionou o episódio ao debate legislativo no Congresso, afirmando que “quem tentou romper com a ordem democrática precisa responder por seus crimes” e defendendo a manutenção do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria.
Com informações do Brasil247
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