CPMI do 8/1: Eliziane defende que Ibaneis, Delgatti e outros sejam investigados

A relatora apontou nomes que merecem um aprofundamento das investigações para, se necessário, haver um pedido de indiciamento pela Justiça

Eliziane Gama apresentou o relatório final da CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (17) — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu o indiciamento na Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro, apresentado nesta terça-feira (17) e que deve ser votado na quarta (18). Ela tirou dessa lista, porém, outros nomes que já foram alvo de alguma ação relacionada à destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).

É o caso do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois do 8 de janeiro, e do hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Neto. Também, do advogado Amauri Feres Saad, do assessor da Presidência no governo Bolsonaro Renato Lima França e de empresários suspeitos de financiarem os atos, como Argino Bedin, o “pai da soja” em Mato Grosso.

Eliziane aponta que os nomes citados podem ter tido condutas criminosas, mas que caberá a outras instituições aprofundarem as investigações. De acordo com ela, a CPMI não tem elementos materiais concretos que justifiquem um pedido de indiciamento. Veja abaixo o que a relatora cita sobre cada um desses alvos:

Ibaneis Rocha, governador do DF

Eliziane Gama cita que Ibaneis Rocha foi procurado por autoridades preocupadas com alertas sobre o ato que precedeu a invasão aos prédios públicos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas minimizou os riscos.

“Ibaneis, no entanto, garantiu que não ‘teríamos’ problemas e que colocaria “todas as forças nas ruas”. Ibaneis Rocha, portanto, tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos. Contudo, conforme amplamente sabido, o efetivo das forças de segurança no dia 8 de janeiro foi reduzido, ainda mais se considerarmos os inúmeros avisos de que atos violentos ocorreriam”, escreveu a relatora.

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A relatora declara ainda que Ibaneis não empregou agentes da Força Nacional de Segurança Pública, como solicitado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na véspera do 8 de janeiro.

“No dia 8 de janeiro, Ibaneis Rocha, mesmo de posse de todas essas informações, inclusive do Ministro da Justiça e do Presidente do Congresso Nacional, não requisitou tempestivamente o emprego da Força Nacional, que, se acionada a tempo e com comando coordenado ao das demais forças de segurança, poderia auxiliar na contenção dos vândalos golpistas”, apontou.

“Em razão de esta Comissão não possuir competência constitucional para investigar governadores de Estados-membros, apontamos a necessidade de aprofundamento das investigações pelas autoridades competentes”, concluiu Eliziane.

Walter Delgatti Neto, hacker

Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, chegou a prestar depoimento na CPMI do 8 de janeiro e declarou que Jair Bolsonaro pediu que fosse feita uma tentativa de fraude às urnas eletrônicas, por intermédio da deputada Carla Zambelli (PL-SP). 

“Conforme exposto, entendemos que Walter Delgatti Neto foi instrumentalizado por indivíduos de alto relevo na Administração Pública federal para atentar contra o Estado Democrático de Direito, especialmente por meio de questionamentos infundados do processo eleitoral, motivo pelo qual são necessárias investigações mais aprofundadas para elucidar a colaboração de cada uma das autoridades no intento criminoso”, disse Eliziane.

Amauri Feres Saad, advogado

A relatora aponta o advogado Amauri Feres Saad como participante das tratativas para um golpe de estado no governo Bolsonaro que, inclusive, “subsidiou juridicamente teses golpistas”. A relatora se referiu à minuta de golpe de Estado que o então assessor presidencial Filipe Martins teria entregue nas mãos de Bolsonaro.

“A participação de Amauri Saad em reuniões e consultas onde foram aventadas a possibilidade de um golpe de Estado por intervenção militar é um abuso das prerrogativas profissionais e se convola em crime”, alega a relatora, acrescentando que o advogado “pode ter atuado” para oferecer a Filipe Martins “substrato jurídico para a empreitada, consciente dos propósitos” do então assessor presidencial.

Renato Lima França, assessor de Bolsonaro

Renato Lima França foi subchefe de assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro e se reunia rotineiramente com o ex-presidente. No capítulo que dedica a França, a relatora cita que, durante os trabalhos da CPMI, “houve a descoberta de diversos fatos que, embora em um primeiro momento pareçam estar acobertados pelo manto de legalidade, possivelmente são criminosos”.

A relatora cita que “agentes públicos agiram de forma oportunista” e “se comportavam de modo a serem instrumentos úteis ao golpismo, escudando-se, para tal, em uma suposta atribuição funcional”. 

“É o caso de Renato Lima de França, assessor jurídico da Presidência da República, procurador federal, que, de acordo com relatos colhidos pela Comissão, atuou de modo a buscar validar teses jurídicas manifestamente inconstitucionais encampadas pelo Presidente da República”, escreveu.

Eliziane pontuou que, apesar dos indícios, não reuniu provas contundentes sobre a atuação de França na Presidência da República, sendo necessário o aprofundamento das investigações para eventual responsabilização de crimes praticados. “O mesmo se aplica a outros servidores públicos ou agentes privados porventura relacionados ao intento golpista, cujas condutas também devem ser mais bem dissecadas pelos órgãos competentes”, completou a relatora.

Argino Bedin, suspeito de financiar o 8 de janeiro, e outros empresários

O empresário Argino Bedin, que chegou a ter suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça, é conhecido como o “pai da soja” em Mato Grosso e suspeito de financiar os atos de 8 de janeiro. Ele foi identificado como dono de cinco caminhões usados no bloqueio de rodovias depois da derrota eleitoral de Bolsonaro, em comboio em direção a Brasília. 

“Como bem anotado pelo órgão de inteligência, ‘iniciou-se movimento de tentativa de deslegitimação do processo eleitoral. Sua vertente ostensiva consistiu na concertação de quatro tipos de ações: bloqueios rodoviários, acampamentos em frente a organizações militares, comboios de caminhões com destino a Brasília e atentados contra infraestruturas’, apontou Eliziane.

Além de Argino Bedin, a relatora citou outros 100 nomes identificados como donos de caminhões que se envolveram nos bloqueios de rodovias “que inflamou as ações ocorridas nos meses seguintes, culminando com a invasão das sedes dos Três Poderes da República”, como suspeitos por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Eliziane ponderou que é preciso aprofundar as investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para um eventual indiciamento pelos crimes apontados. Veja abaixo todos os nomes citados pela relatora nessa condição:

1. Alexandro Lermen
2. Argino Bedin
3. Fabiano Rodrigo Fiut
4. Edilson Antonio Piaia
5. Evandro Bedin
6. Cairo Garcia Pereira
7. LAerte Baechtold
8. Mateus De Jesus Hernandes
9. Valter Gatto
10. Airton Willers
11. Anildo Jose Brignoni
12. Diomar Pedrassani
13. Assis Claudio Tirloni
14. Eduardo Fuhr
15. Joao Darci Gisti Junior
16. Mateus De Jesus Hernandes
17. Roberta Bedin
18. Rodrigo Drees
19. Sergio Bedin
20. Simone Walker
21. Telvi Antonio Marchioretto
22. Ademir Luiz Hoffmann
23. Adriane Teresinha De Marchi Pereira
24. Albino Perin
25. Alcides Fermiano Dos Santos
26. Alcidir Da Cunha
27. AldeliteViirgilli
28. Alexandro Burin
29. Alissandro Zaquiel
30. Alyne Christine Matos Martins
31. Amauri Fornari
32. Amauri Jacintho Curino
33. Anilto Hillesheim
34. Antônio Carlos Ribeiro
35. Arlei Sessi
36. Ary Pedro Bedin
37. Carlos Eduardo Do Amaral
38. Carlos Henrique Rampazzo
39. Carlos Roberto Pereira Teixeira
40. Celso Luis Ledur
41. Clair Valdameri
42. Claumir Jose Cenedese
43. Clovis Ceolin
44. Dalila Souza Bernardes Castro
45. Dallila Pelizon Pianezzola Bernardes
46. Daruilson Alves Da Silva
47. Daruilson Alves Da Silva Ampessan
48. Diego Di Domenico
49. Diogo Tobias Sandri
50. Dirceu Ogliari
51. Douglas Daniel Di Domenico
52. Douglas Dionizio Dos Santos
53. Edemar Potrich
54. Eleiane Lermen Polesello
55. Elio Schiefelbein
56. Eloy Baslistieri
57. Elton Walker
58. Everton Melchior
59. Fernando Duffek
60. Haroldo Dos Santos Conceicao
61. Helder Antonio Corazza
62. Henrique Alceu Belloni Mognon
63. Jair Valdinei Hoffmann
64. Jhoni De Bona
65. Joao Paulo Daghetti
66. Joelson Marcelo Lucian
67. Jose Antonio Furtado De Carvalho
68. Jose Francisco Da Silva
69. Jose Roberto Rodrigues Da Silva
70. Juliano Pluta
71. Julio Carlos Gabriel
72. Juracy De Souza Carlos Filho
73. Lauro Antonio Luza
74. Leticia De Paula Rosseto
75. Luiz Raffaelli Locks
76. Luciano Mtonio Gastaldi
77. Luciano Bedin
78. Luimar Luiz Gemi
79. Luiz Gustavo Cavalet
80. Luiz Walker
81. Marcelo Lira Chaves Dos Santos
82. Mauricio Hiriberto Zuffo
83. Nilson Bedin
84. Oli Cardoso Da Silva
85. Oliden Jose Martelli
86. Osvaldo Henke
87. Pedro Marcos Spanhol
88. Rafael Bedin
89. Renacir Jose Fedato
90. Roberta Pereira De Amorim Hernandes
91. Roberto Carlos Viertel
92. Roberto Di Domenico
93. Rubenilton Fraga Teixeira
94. Saul Ferreira De Moura Filho
95. Sebastiao Silveira Goulart
96. Silia Candida Andrade Neta
97. Sinar Costa Beber
98. Suzane Mari Piana
99. Vagner Davilla
100. Vantuir Lupatini Sutil
101. Vilson Walker

Com informações do O Tempo

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