STF publica ata de julgamento que manteve condenação de Bolsonaro

Ata registra decisão da Primeira Turma contra apelações de Bolsonaro e outros seis réus, mantendo condenações no caso da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que analisou os primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no processo da trama golpista. O documento confirma que, por unanimidade, os ministros rejeitaram todas as contestações apresentadas pelas defesas.

A publicação, informa o g1, formaliza o resultado do julgamento concluído na última sexta-feira (14), quando, no plenário virtual, os integrantes da Primeira Turma mantiveram as decisões que apontam Bolsonaro e seus aliados como responsáveis por liderar uma organização criminosa destinada a promover um golpe de Estado e se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.

A ata torna oficial apenas o desfecho do julgamento, enquanto o acórdão — ainda a ser publicado — reunirá os fundamentos completos adotados pelos ministros. Somente após a disponibilização desse documento será possível às defesas avaliar novos questionamentos. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Possíveis novos recursos

Com a rejeição dos primeiros embargos de declaração, abre-se a possibilidade de novas investidas jurídicas por parte dos réus nos próximos dias. Entre os caminhos previstos estão novos embargos de declaração, caso as defesas entendam que ainda há pontos a esclarecer na decisão colegiada, e os embargos infringentes, voltados à tentativa de alterar o mérito da condenação.

Segundo a legislação, a pena só começa a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir desse estágio, os condenados passam a executar a prisão e demais medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, encerrando assim a fase de questionamentos jurídicos no caso da trama golpista.

Fonte: brasil247

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