Os documentos atirados pela janela na última semana do prédio do antigo Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central do Rio de Janeiro foram encontrados em Fazenda Botafogo e levados para custódia da Polícia Federal (PF) e passarão por perícia, mas ainda não há prazo para que isso ocorra de acordo com a assessoria da PF.
O processo está sendo acompanhado pelo Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia que esperava outro destino para os documentos, uma vez que uma decisão judicial da 15ª Vara Federal de março deste ano indicou que a Polícia Civil deveria destinar os documentos para um acervo público, devido ao estado de péssima conservação do prédio.
Em nota publicada no último sábado, o coletivo informa que a documentação foi reconhecida como de interesse histórico em pareceres dos Arquivo Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e Arquivo Nacional e está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Desde os trabalhos da Comissão da Verdade entre 2013 e 2014, as visitas ao prédio passaram a ser constantes após serem informados de que parte do arquivo que estava no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), havia sido destinado ao IML. Nesse período foi feita uma pré-seleção em parte dos documentos que devem ser arquivados e outros que podem ser descartados.De acordo com Felipe Nin, integrante do MJVR, os documentos descartados não tinham sido analisados. “Não se descarta documento assim. É preciso publicar no Diário Oficial e dar um prazo de pelo menos 45 dias, dependendo do documento, esse prazo pode ser maior, para que alguém possa contestar”, explica.
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A importância dos arquivos do IML já é conhecida pelos ativistas desde a década de 1990, quando o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) buscou informações sobre familiares desaparecidos. Duas décadas mais tarde, no período de abertura de arquivos por meio da Comissão da Verdade, entre 2013 e 2014, Nin encontrou documentos dos responsáveis por assassinar seu tio Raul Amaro, engenheiro e militante do movimento 8 de Outubro em 1971. E isso sinalizou ao ativista que há muito mais a ser descoberto.
“O que tem ali é muita informação. E são informações que vão trazer novos dados sobre muita gente. Não só sobre o período da comissão da ditadura militar, mas sobre os desaparecidos dos grupos de extermínio, sobre assassinos, sobre uma série de pessoas. Encontramos livros de registro de óbito de 67, de 68, de 71, de 78, dos anos 80”, relata.
E não são só as informações que impressionam. O volume de documentos também. Há um total de três quilômetros de papel abrigados no prédio do IML, praticamente do mesmo tamanho do que o Arquivo do Estado comporta. Por isso, o desafio nesse momento é encontrar um prédio que possa abrigar esse material. Como o antigo prédio do IML é um edifício da União, o coletivo está em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para encontrar um imóvel, alguns já foram identificados. “A ideia é que a UniRio [Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro] ou a UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] assumam esse imóvel, que os documentos sejam levados para lá e a gente faça um trabalho com a participação da sociedade civil, sob a coordenação do Arquivo Público do Estado, para fazer esse trabalho de higienização e organização”, finaliza Nin.
*Com informações do Brasil de Fato
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