Órgãos públicos devem seguir padrões objetivos de informação
Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, de forma a fortalecer o direito à informação e à participação social.
Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar, nas suas comunicações, procedimentos para a transmissão objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute (layout) da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.
Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros.
De acordo com o Planalto, a nova legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, acrescentou.
Fonte: brasil247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Debate entre Lula e Flávio Bolsonaro terá checagem de informações em tempo real nesta sexta-feira
Jornalistas, pesquisadores e entidades de comunicação acompanharão as declarações dos presidenciáveis durante o confronto na TV Globo, marcado para as 21h20. Ceilândia em Alerta – O debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), marcado para esta sexta-feira (23), às 21h20, na TV Globo, contará com uma iniciativa independente de…
-
Campanha Vote Segura apresenta 11 propostas para combater a violência contra mulheres no Brasil
Iniciativa da Rede Justiça Criminal orienta parlamentares a priorizar prevenção, políticas públicas permanentes e ações baseadas em evidências. País registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025. Ceilândia em Alerta – A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, iniciativa que apresenta recomendações para fortalecer as políticas públicas de segurança destinadas às mulheres brasileiras. O…
-
Economia da Argentina cai 1,7% em agosto e aumenta preocupação com possível recessão
Dados oficiais mostram retração da indústria, do comércio e da construção civil. Apesar do crescimento da mineração e da desaceleração da inflação, especialistas alertam para o enfraquecimento da atividade econômica sob o governo Javier Milei. Ceilândia em Alerta – A economia da Argentina registrou queda de 1,74% em agosto de 2026, na comparação com o…
