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Caso Master: PF refaz relatórios sobre ministros do STF após afastamento de delegados

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece sentado em uma cadeira de couro, vestindo toga preta, terno e gravata. De óculos e expressão séria, observa outra pessoa durante uma sessão no tribunal, com microfones e bancadas à sua frente.
Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, deve receber novos relatórios da Polícia Federal sobre referências a magistrados nas investigações do Banco Master.

Documentos devem ser entregues ao presidente do Supremo, Edson Fachin, nesta quarta-feira (18). Mudanças na equipe de investigação provocaram questionamentos e motivaram audiência no Senado.

Ceilândia em Alerta – A Polícia Federal (PF) deve entregar nesta quarta-feira (18 de novembro) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, novos relatórios sobre referências a integrantes da Corte e familiares deles nas investigações envolvendo o Banco Master. Os documentos foram refeitos por determinação da direção-geral da corporação, após divergências sobre o conteúdo da primeira versão e o afastamento de dois delegados de funções de chefia.

A entrega está prevista para o dia em que a primeira fase da Operação Compliance Zero, responsável por investigar suspeitas de fraudes relacionadas ao banco, completa um ano. O material deverá reunir informações identificadas nas investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Master.

Fachin havia solicitado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, relatórios descritivos que apresentassem as referências a ministros e o contexto em que apareceram. O objetivo é permitir que o Supremo avalie os encaminhamentos jurídicos necessários.

A simples presença do nome de um magistrado em mensagens ou documentos investigados não significa, por si só, participação em irregularidades.

Afastamento de delegados provoca divergências na Polícia Federal

Os delegados Wedson Cajé Lopes e Daniel Mostardeiro Cola foram retirados de funções de chefia após uma reestruturação da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), setor responsável por investigações que tramitam no STF.

Os dois participaram da elaboração dos relatórios iniciais, que identificaram referências a ministros nas investigações do Banco Master.

A primeira versão apresentava informações sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A direção da Polícia Federal, entretanto, considerou que os documentos deveriam incluir todas as menções identificadas, independentemente de uma avaliação preliminar sobre sua relevância criminal.

Também houve divergência sobre o caráter das análises produzidas. A orientação da Presidência do Supremo era que os relatórios descrevessem os fatos, sem apresentar conclusões sobre possíveis crimes.

Após questionamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Andrei Rodrigues encaminhou uma resposta oficial na sexta-feira (13), justificando as mudanças administrativas.

Segundo o diretor-geral, os acontecimentos recentes comprometeram a relação de confiança necessária entre os responsáveis pelas funções de chefia e seus superiores hierárquicos.

A explicação, contudo, não encerrou as discussões sobre a substituição dos delegados e a determinação para reformular os documentos.

Senado convoca audiência para discutir mudanças na investigação

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado programaram uma audiência pública conjunta para as 14h desta quarta-feira (18).

O encontro pretende esclarecer as circunstâncias do afastamento dos delegados e as razões que levaram à reformulação dos relatórios.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovados pelas comissões em 11 de novembro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, confirmou participação na audiência. Até a noite de terça-feira (17), o diretor-geral da PF ainda não havia respondido ao convite, segundo o Brasil de Fato.

A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a autonomia dos investigadores e os procedimentos adotados na condução de apurações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Relatório anterior mencionava Alexandre de Moraes

Um dos principais pontos de controvérsia envolve o relatório elaborado quando o ministro André Mendonça era responsável pelas investigações relacionadas ao caso.

Segundo a reportagem, o documento apontava Alexandre de Moraes como interlocutor de 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, nas quais o ex-banqueiro demonstraria preocupação com as investigações e faria pedidos de interferência.

O material também levantava suspeitas sobre uma possível participação do magistrado na análise de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci, esposa do ministro.

Moraes nega ter mantido as conversas atribuídas a ele e questiona a legalidade da produção do relatório.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente ao arquivamento do documento, argumentando que sua elaboração ocorreu de maneira irregular.

Em setembro, Mendonça retirou o sigilo do relatório e solicitou que o plenário do Supremo analisasse a possibilidade de investigação de seu colega.

Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria da petição relacionada às suspeitas envolvendo Moraes.

Outros ministros e familiares aparecem nas apurações

As investigações também identificaram referências, em diferentes circunstâncias, a outros integrantes de tribunais superiores.

Entre os episódios divulgados estão negócios envolvendo fundos ligados ao Banco Master e um empreendimento associado à família do ministro Dias Toffoli, no Paraná. A situação levou o magistrado a deixar a relatoria do caso e declarar-se suspeito.

Também vieram a público mensagens que mencionavam Kassio Nunes Marques e possíveis favorecimentos envolvendo familiares dele e do ministro Luiz Fux.

Em relação a André Mendonça, foram divulgadas informações sobre um encontro com Vorcaro, além de questionamentos sobre possíveis relações com uma instituição ligada ao magistrado.

O caso ainda envolve referências a pessoas com vínculos familiares anteriores com outros ministros, incluindo Gilmar Mendes.

Os ministros e familiares citados negam irregularidades ou envolvimento indevido com o ex-banqueiro.

É importante distinguir as diferentes situações: menções em conversas, relações profissionais, encontros e suspeitas investigadas não possuem necessariamente o mesmo significado jurídico.

Supremo deverá avaliar próximos passos

Após o recebimento dos novos relatórios, caberá ao STF definir o encaminhamento do material, considerando também a atuação da Procuradoria-Geral da República.

Eventuais investigações contra integrantes da Corte deverão observar os procedimentos legais aplicáveis, incluindo a análise pelo plenário.

A entrega dos documentos, prevista para esta quarta-feira, não representa uma conclusão sobre responsabilidade criminal dos magistrados mencionados.

O episódio evidencia uma controvérsia institucional envolvendo a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal, enquanto as investigações sobre o Banco Master continuam em andamento.


Fonte: Brasil de Fato

Fonte complementar: CNN Brasil

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