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Justiça suspende despejo de 400 famílias no Pará, e MST cobra desapropriação de terras por Lula

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam uma rodovia molhada pela chuva, em área rural. O grupo reúne dezenas de pessoas, algumas vestindo roupas e bonés vermelhos e segurando pedaços de madeira. Veículos estão parados ao fundo, enquanto a estrada é cercada por vegetação e campos verdes, sob céu nublado.
Trabalhadores rurais bloqueiam a BR-155, em Marabá, durante protesto contra a reintegração de posse do Complexo Mutamba. Foto: Divulgação/MST.

Famílias ocupam o Complexo Mutamba, em Marabá, há mais de duas décadas. Decisão judicial impede temporariamente a reintegração de posse, enquanto proposta de reforma agrária aguarda análise da Casa Civil.

Ceilândia em Alerta – A Justiça do Pará suspendeu, na noite de segunda-feira (16 de novembro), a reintegração de posse que poderia retirar aproximadamente 400 famílias do Complexo Mutamba, localizado no município de Marabá, no sudeste paraense. A operação estava prevista para a manhã de terça-feira (17), mas foi interrompida por decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), após recurso apresentado pela Defensoria Pública.

A suspensão representa uma medida temporária em uma disputa fundiária que se prolonga há mais de 20 anos. As famílias reivindicam a destinação das terras à reforma agrária, enquanto os proprietários possuem decisão judicial favorável à retomada da área.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou que manterá as mobilizações para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assinar o decreto de desapropriação do imóvel.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já aprovou uma proposta para destinar aproximadamente 10,4 mil hectares à criação de um assentamento. O pedido foi encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) à Casa Civil.

Despejo foi suspenso por falta de condições adequadas de acolhimento

A decisão que impediu a retirada das famílias foi assinada pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do TJPA, às 18h13 de segunda-feira.

A magistrada acolheu os argumentos da Defensoria Pública sobre a insuficiência das condições oferecidas para receber os moradores após a desocupação.

O espaço apresentado pelo espólio de Aziz Mutran Neto, responsável pelo pedido de reintegração, ainda estava em construção. Além disso, o contrato previa sua disponibilidade somente a partir de sábado (21), quatro dias depois da data programada para o despejo.

Antes da decisão do Tribunal, o juiz Aidison Campos Sousa, da Vara Agrária de Marabá, havia rejeitado pedidos de suspensão ou adiamento apresentados pelo MDA, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública.

A nova determinação impede temporariamente o cumprimento da reintegração de posse até o julgamento do recurso, mas poderá ser revista.

A suspensão não cancela a decisão judicial que reconheceu o direito dos proprietários à retomada da área, confirmada pelo TJPA em 2025.

MST anuncia novas mobilizações e cobra decisão do governo

Na segunda-feira, trabalhadores rurais bloquearam a BR-155, em Marabá, para protestar contra a retirada das famílias.

Após uma assembleia realizada na terça-feira (17), lideranças do MST anunciaram a intenção de continuar mobilizadas até que o governo federal avance no processo de desapropriação.

Entre as possibilidades discutidas estão novas manifestações, bloqueios de rodovias e ações de protesto na ferrovia da região.

Wellington Saraiva, integrante da coordenação nacional do MST, afirmou ao Brasil de Fato que o movimento pretende manter a pressão política para que o decreto seja assinado ainda em 2026.

Em agosto, o Incra aprovou a Resolução nº 60/2026, que reconheceu a existência de um conflito fundiário prolongado e considerou tecnicamente viável a implantação de um assentamento.

Segundo o instituto, a desapropriação foi escolhida depois que os proprietários recusaram uma proposta de venda negociada das terras.

A assinatura do decreto presidencial seria uma etapa necessária para permitir o avanço do procedimento de desapropriação por interesse social.

Famílias vivem e produzem alimentos na região há mais de 20 anos

O Complexo Mutamba reúne as fazendas Mutamba e Balão e o Castanhal João Lobo, abrangendo aproximadamente 12,2 mil hectares.

Segundo o MDA, em duas das três ocupações existentes no complexo há famílias estabelecidas há mais de duas décadas.

Os moradores cultivam frutas e hortaliças, criam animais e comercializam parte da produção em feiras de Marabá. A região também possui duas escolas que atendem à comunidade.

A dirigente do MST Polliane Barbosa Soares alertou para os riscos de retirar centenas de pessoas durante o início do período chuvoso, quando a cidade enfrenta problemas recorrentes de enchentes e alagamentos.

Para as famílias, a possibilidade de despejo envolve não apenas a perda das moradias, mas também das plantações e das atividades econômicas desenvolvidas ao longo dos anos.

Conflito foi marcado por mortes durante operação policial

A disputa ganhou maior repercussão após a morte dos trabalhadores rurais Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva, em 11 de outubro de 2024, durante uma operação da Polícia Civil.

Na ocasião, quatro trabalhadores também foram presos.

A Polícia Civil afirma que seus agentes reagiram a disparos. Sobreviventes, entretanto, denunciaram execuções e violência policial.

O Ministério Público estadual considerou insuficientes as provas reunidas e solicitou novas diligências para esclarecer as circunstâncias das mortes.

Depois do episódio, o MST ampliou sua participação na organização dos moradores, em conjunto com a Associação Terra Prometida. O acampamento passou a ser conhecido como 11 de Outubro, em referência à data da operação.

Histórico de disputas envolve propriedades da família Mutran

A família Mutran possui uma longa trajetória de atividades econômicas e disputas fundiárias na região de Marabá, especialmente em áreas anteriormente utilizadas para a exploração da castanha-do-pará.

Outras propriedades ligadas a diferentes integrantes da família já foram destinadas à reforma agrária, incluindo a antiga Fazenda Cabaceiras, que deu origem ao Assentamento 26 de Março.

A Fazenda Mutamba também possui antecedentes de fiscalização trabalhista. Em 2002, foram encontrados 25 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade ligada a Aziz Mutran Neto, ex-deputado estadual falecido em 2012.

A reportagem do Brasil de Fato informou que procurou a defesa do espólio da família Mutran, mas ainda aguardava resposta.

Enquanto o processo de desapropriação permanece em análise na Casa Civil, as aproximadamente 400 famílias continuam na área, protegidas temporariamente pela decisão judicial.

A solução definitiva dependerá dos próximos encaminhamentos do Judiciário e do governo federal.


Fonte: Brasil de Fato

Fonte complementar: Repórter Brasil — reportagem reproduzida pelo Instituto Humanitas Unisinos

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