Sistema permite bloqueio voluntário em sites de apostas e impede recebimento de publicidade sobre jogos online.
Quase 700 mil brasileiros já recorreram à ferramenta de autoexclusão criada pelo governo federal para bloquear o acesso a plataformas e aplicativos de apostas online. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo os dados, os usuários que aderem ao sistema são automaticamente impedidos de utilizar casas de apostas autorizadas e deixam de receber publicidade relacionada ao setor.
O mecanismo foi lançado pelo governo em dezembro do ano passado como parte das medidas voltadas à regulamentação do mercado de apostas esportivas e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Disponível no portal oficial do governo, por meio do endereço gov.br/autoexclusaoapostas, a ferramenta permite que qualquer cidadão solicite voluntariamente sua exclusão do ambiente de apostas online. Após concluir o procedimento, o usuário recebe um documento que confirma a adesão ao sistema.
De acordo com o governo federal, a autoexclusão centralizada é reconhecida por estudos científicos como uma estratégia importante para reduzir os impactos negativos das apostas na saúde mental da população. A medida busca oferecer uma alternativa para pessoas que desejam limitar ou interromper sua participação em jogos de azar online.
O acesso ao serviço é realizado por meio de cadastro na plataforma Gov.br. O usuário pode escolher períodos de bloqueio de um, três, seis ou doze meses, além da opção por tempo indeterminado. Durante o prazo selecionado, o CPF fica indisponível para novos cadastros em plataformas de apostas e também deixa de receber ações publicitárias do setor.
Segundo o governo, a decisão não pode ser revertida antes do término do período escolhido. A única exceção ocorre nos casos de autoexclusão por prazo indeterminado. Nessa modalidade, o usuário dispõe de até um mês para cancelar a solicitação.
Durante o processo de adesão, os participantes podem informar os motivos que os levaram a optar pelo bloqueio. Entre as alternativas disponíveis estão decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo relacionada à saúde mental e prevenção do uso de dados pessoais em plataformas de apostas. Também existe a possibilidade de não informar nenhuma justificativa.
Após selecionar a opção desejada, o usuário deve aceitar os termos de uso e confirmar seus dados cadastrais para concluir o procedimento.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre serviços públicos de apoio à saúde mental. Os usuários podem ser direcionados ao aplicativo Meu SUS Digital e à Ouvidoria do SUS, canais que oferecem orientação e ajudam na identificação de possíveis problemas relacionados ao vício em apostas.
O governo também disponibiliza teleatendimento especializado em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao enfrentamento dos impactos sociais e psicológicos associados ao crescimento das apostas online no país.
Com informações Brasil 247
