Ao longo dos 18 anos de Lei Seca, a PMDF registrou 8.948 prisões por embriaguez ao volante na capital federal.
Vigente desde 2008, a Lei Seca completa 18 anos nesta sexta-feira (19/6). A legislação proíbe que motoristas dirijam sob efeito de álcool, além de garantir suspensão do direito de dirigir e até mesmo prisão para aqueles que forem flagrados cometendo o crime de trânsito.
Ainda que 18 anos tenham se passado desde que a lei começou a valer, milhares de pessoas persistem na infração, considerada gravíssima. No Distrito Federal, em média, cerca de 80 motoristas são autuados por dia por embriaguez ao volante, segundo o Departamento de Trânsito (Detran-DF).
Ao longo de 2025, o Detran-DF, o DER-DF e a Polícia Militar (PMDF) flagraram 29.751 condutores sob o efeito de álcool. Em 2026, até maio, foram 12.080 autuações.
Prisões
Segundo a PMDF, entre 2024 e 2025, houve um aumento de 22,72% no número de prisões que envolveram embriaguez ao volante no DF. Desde o início da fiscalização da Lei Seca, a PMDF prendeu 8.948 pessoas pelo crime.
Copa aumenta ocorrências
Com a Copa do Mundo e o aumento previsto de consumo de álcool, existe uma tendência de que as ocorrências relacionadas a embriaguez ao volante também aumentem. Por isso as fiscalizações de trânsito foram intensificadas.
O 1° Tenente Eric Cardoso Macintyre, do Batalhão de Trânsito da PMDF, afirma que o objetivo é garantir a segurança das vias e das pessoas.
“A Polícia Militar todos os dias intensifica o emprego de pontos de bloqueio para fiscalizar casos de embriaguez ao volante. Por um lado, os pontos de bloqueio aumentam a quantidade de casos identificados e autuados e por outro, a presença policial ostensiva inibe que motoristas infrinjam as normas de trânsito, exercendo também papel na conscientização da população. Nosso objetivo é manter as vias e rodovias mais seguras”, afirmou Macintyre ao Metrópoles.
O policial pondera que a Lei Seca representou grande avanço na segurança viária e ajudou a moldar novos comportamentos na sociedade.
“As antigas e novas gerações de motoristas se mostram cada vez mais conscientes da importâncias da obediências a essas normas. Ao longo desses 18 anos muitas vidas foram salvas e acidentes foram evitados pela diminuição do tráfego de condutores embriagados nas ruas do Brasil. Hoje temos aproximadamente 50% menos acidentes fatais no DF do que tinhamos há 18 anos atrás”, reflete.
De acordo com dados da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito do Detran-DF, no primeiro ano após a lei entrar em vigor houve uma redução de 15,6% no número de mortes do trânsito. Na comparação com junho de 2026, a reduçao foi de 56,2%.
Menos acidentes
Um estudo da Escola Nacional de Seguros (ENS) estima, com base em dados do DataSUS e do IBGE, que a Lei Seca evitou aproximadamente 41 mil mortes no trânsito desde 2008 e preservou vidas que representam para a economia brasileira algo em torno de 1% do PIB em valor de produção e renda.
No caso do condutor que desrespeita a legislação e acaba provocando acidente, além da penalidade criminal, ele fica impedido de receber seguro do carro, caso haja. Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), cerca de 30% da frota de veículos no país tem seguro e, em 2025, R$ 35,6 bilhões foram pagos em indenizações.
Essa proteção desaparece quando o motorista adota condutas de risco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que dirigir sob o efeito de álcool ou cometer infrações graves quebra o contrato de seguro.
O presidente da Comissão de Seguro Auto da Federação Nacional das Seguradoras (FenSeg), Jaime Soares ressalta que, ao completar 18 anos, a Lei Seca se consolida como uma das mais importantes iniciativas de segurança viária do país.
“Ela ajudou a transformar a percepção da sociedade sobre os riscos da combinação entre álcool e direção, contribuindo para a preservação de vidas e para a construção de um trânsito mais seguro. É importante ressaltar que essa conscientização também é fundamental do ponto de vista da proteção patrimonial. A melhor proteção continua sendo uma atitude simples: não misturar álcool e direção”, pondera.
Penalidade
Dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir. No caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades.
A conduta pode configurar crime de trânsito se o resultado do bafômetro indicar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a punição é prisão de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.
Com informações metrópoles
