Ceilândia em Alerta — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após questionamentos sobre possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos e na aprovação de anúncios eleitorais.
Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das determinações, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A decisão ocorre na reta final da disputa presidencial, quando as redes sociais desempenham papel importante na divulgação das propostas e mensagens dos candidatos.
A ação teve origem em um pedido da campanha de Lula, que denunciou possíveis restrições seletivas à circulação de conteúdos favoráveis ao presidente nas plataformas da empresa. A coligação também apontou dificuldades para impulsionar publicações eleitorais e questionou se as duas candidaturas estavam recebendo tratamento equivalente.
O tribunal quer verificar se os mecanismos de recomendação de publicações, a análise de anúncios e as regras de impulsionamento estão sendo aplicados de maneira equivalente às duas campanhas. A controvérsia ocorre em meio a outras disputas judiciais envolvendo o uso das redes sociais nas eleições, como a reunião entre representantes das candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro convocada pelo TSE para discutir o canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”.
TSE cobra explicações sobre algoritmos e anúncios eleitorais
Entre as exigências estão informações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação de conteúdo da Meta e detalhes sobre o tratamento dado aos anúncios vinculados às duas candidaturas.
A empresa também deverá apresentar dados sobre a análise de publicidade eleitoral, investigar possíveis redes de perfis inautênticos e esclarecer quais medidas foram adotadas em relação a conteúdos produzidos ou modificados artificialmente que precisam receber identificação específica.
Outro ponto envolve as restrições ao impulsionamento de publicações políticas. O ministro determinou que a Meta comprove as providências tomadas para cumprir as ordens judiciais relacionadas a essas limitações.
A Corte também solicitou relatórios individualizados sobre os anúncios políticos, redigidos integralmente em português, que permitam identificar quais medidas foram efetivamente executadas para atender à decisão.
Segundo o despacho, documentos apresentados anteriormente continham expressões em língua estrangeira e não distinguiam claramente as ações realizadas para cumprir a ordem judicial daquelas adotadas espontaneamente pela empresa.
A discussão sobre a atuação das plataformas digitais também ganhou espaço no debate eleitoral brasileiro. O deputado federal eleito Agnelo Queiroz, por exemplo, criticou o que considera desigualdade no tratamento dado a Lula pelas plataformas.
Recurso da Meta não suspende as obrigações
Na decisão, Bellizze rejeitou a possibilidade de a empresa utilizar a apresentação de recursos como justificativa para adiar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou que a contestação judicial não suspende automaticamente os efeitos da decisão. Assim, as obrigações permanecem válidas e precisam ser cumpridas nos prazos estabelecidos.
A Meta havia ampliado, por iniciativa própria, de 72 horas para cinco dias o período previsto para atender às exigências. Bellizze criticou a alteração unilateral dos prazos fixados pelo tribunal.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
A possibilidade de elevar a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão está condicionada à falta de comprovação do cumprimento integral das determinações judiciais.
Flávio Bolsonaro poderá participar do processo
Na mesma decisão, o ministro autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado na ação. Com isso, o candidato poderá apresentar manifestações e argumentos sobre o tratamento dado às campanhas nas plataformas da Meta.
A campanha de Flávio também afirma ter sido prejudicada pelas plataformas da empresa, embora a ação que motivou a determinação tenha sido apresentada pela coligação de Lula.
A participação dos dois lados permitirá que o tribunal examine as alegações das campanhas e as informações fornecidas pela empresa sobre seus sistemas de distribuição de conteúdo e impulsionamento de anúncios.
O caso integra uma série de disputas judiciais envolvendo propaganda política e redes sociais durante a eleição de 2026. Em outra frente, o TSE analisou uma ordem relacionada a publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, em discussão sobre os limites da propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
A controvérsia sobre a Meta reforça a importância da transparência na distribuição de conteúdos políticos durante a campanha. O objetivo da determinação é permitir que a Justiça Eleitoral verifique se as regras aplicadas às candidaturas garantem condições equivalentes de divulgação.
A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro ocorre em um cenário de forte competitividade eleitoral, como indicam levantamentos recentes, entre eles a pesquisa Atlas/Bloomberg que apontou empate técnico entre os dois candidatos no segundo turno.
Fonte: Brasil 247
