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Lula assina decreto que regulamenta redução da jornada e põe fim à escala 6×1: “Vamos humanizar o trabalho”

Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a redução da jornada de trabalho e estabelece a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o desenvolvimento tecnológico e os ganhos de produtividade precisam se refletir também na qualidade de vida de quem trabalha.

“Queremos humanizar o mundo do trabalho”, afirmou o presidente.

O que muda na jornada de trabalho?

A implementação das novas regras acontecerá em duas etapas:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: redução para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

A mudança beneficia diretamente milhões de brasileiros. Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas.

Salários não poderão ser reduzidos

Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia de que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias profissionais.

Na prática, quem recebe R$ 3 mil mensais continuará recebendo o mesmo valor, mesmo trabalhando menos horas. Com a redução da jornada, o valor da hora trabalhada também aumenta, refletindo no cálculo de direitos como horas extras e adicional noturno.

Dois dias de descanso e mais qualidade de vida

A regra geral estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. O objetivo é garantir mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos, cuidados pessoais e participação na vida social.

O decreto também prevê regras para categorias com regimes especiais, incluindo atividades que utilizam a escala 12×36, turnos de revezamento e setores com características específicas.

O Ministério do Trabalho publicará orientações complementares para a aplicação das novas regras.

Uma conquista construída pela mobilização dos trabalhadores

O fim da escala 6×1 é resultado de uma reivindicação histórica dos movimentos sindicais e sociais, que ganhou força em todo o país, especialmente com a mobilização pelo direito de viver além do trabalho.

Lula destacou que uma pessoa descansada trabalha melhor e que os avanços tecnológicos precisam permitir que a população tenha mais tempo para viver dignamente.

A regulamentação consolida uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil: menos horas de serviço, mais descanso, preservação dos salários e melhores condições de vida para milhões de famílias.

A medida também representa um avanço na luta pela igualdade entre homens e mulheres, que historicamente acumulam jornadas de trabalho remunerado e atividades domésticas e de cuidado.

Mais tempo para viver, conviver com a família e aproveitar a vida: o trabalho deve garantir dignidade, não consumir toda a existência do trabalhador.

Fonte: Vermelho | Agência Gov.

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