Levantamento aponta aumento expressivo das ações entre 2023 e 2025; caminhoneiros estão entre os profissionais mais expostos a jornadas prolongadas e condições prejudiciais à saúde.
Ceilândia em Alerta – O número de novos processos relacionados à jornada exaustiva na Justiça do Trabalho aumentou 452% entre 2023 e 2025, passando de 168 para 927 registros. Os dados fazem parte de um levantamento obtido pelo Brasil de Fato junto à Secretaria de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho, divulgado nesta quinta-feira (19).
A pesquisa identificou 2.584 registros entre 2020 e setembro de 2026, considerando processos na primeira e segunda instâncias e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente nos primeiros nove meses deste ano foram contabilizadas 865 ocorrências, número equivalente a 93% do total registrado durante todo o ano de 2025.
O crescimento chama atenção para as condições de trabalho enfrentadas por milhares de brasileiros. Entretanto, especialistas alertam que o aumento dos registros judiciais não significa, necessariamente, uma elevação na mesma proporção dos casos de exploração. Parte da diferença pode estar relacionada à melhoria na identificação dessas situações pelos tribunais.
Jornada exaustiva pode caracterizar trabalho análogo à escravidão
A legislação brasileira reconhece a jornada exaustiva como uma das situações que podem configurar trabalho em condições análogas à escravidão. Essa previsão foi incorporada expressamente ao artigo 149 do Código Penal pela Lei nº 10.803, de 2003.
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a caracterização não depende exclusivamente da quantidade de horas trabalhadas. A intensidade das atividades, a ausência de descanso adequado e os prejuízos à saúde física e mental também precisam ser considerados.
O juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, explica que atividades extremamente intensas podem provocar esgotamento mesmo quando a duração do expediente respeita os limites legais.
Um exemplo citado pelo magistrado é o trabalho no corte de cana-de-açúcar, no qual a repetição constante de movimentos pode provocar graves consequências musculares e ósseas.
A identificação específica desses processos nas estatísticas judiciais começou a ganhar força em 2021, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) introduziu classificações relacionadas ao trabalho análogo à escravidão nas tabelas processuais.
A mudança permitiu acompanhar demandas que anteriormente poderiam aparecer sob outras classificações, contribuindo para tornar o problema mais visível.
Caminhoneiros estão entre os trabalhadores mais afetados
O transporte rodoviário aparece entre os setores que mais preocupam os especialistas. Longas viagens, pressão pelo cumprimento de prazos e dificuldades para garantir períodos adequados de descanso contribuem para situações de sobrecarga.
Uma investigação mencionada pelo Brasil de Fato identificou o caso de um motorista submetido a jornadas de até 19 horas. O Tribunal Superior do Trabalho manteve uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, com responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços logísticos.
São Paulo concentra o maior número de registros na primeira instância. Entre 2023 e setembro de 2026, os tribunais da 2ª e da 15ª Regiões contabilizaram 886 casos, aproximadamente 39% das 2.247 ocorrências registradas nacionalmente nesse grau de jurisdição.
Na sequência aparecem Santa Catarina, com 193 registros; Mato Grosso, com 170; Minas Gerais, com 134; Paraná, com 127; e Rio Grande do Sul, com 121.
Medo do desemprego dificulta denúncias
O advogado trabalhista Leonardo Fazito aponta que a insegurança profissional pode impedir trabalhadores de denunciar condições abusivas enquanto permanecem empregados.
O receio de perder o emprego ou enfrentar dificuldades para conseguir outra colocação contribui para que situações de exploração continuem sem contestação judicial.
Os especialistas também destacam divergências na interpretação do chamado dano existencial, relacionado aos prejuízos que jornadas excessivas podem causar à vida familiar, social e pessoal dos trabalhadores.
Enquanto algumas decisões reconhecem determinados expedientes prolongados como suficientes para caracterizar a violação, outras exigem demonstração específica dos danos sofridos.
Para Fazito, a discussão sobre o fim da escala 6×1 é importante, mas não resolve isoladamente o problema. Mesmo com mais dias de descanso, trabalhadores podem continuar submetidos a expedientes excessivamente longos.
O levantamento evidencia a necessidade de ampliar a fiscalização, assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e garantir condições que preservem a saúde, a segurança e a dignidade dos profissionais.
Mais do que discutir a duração formal da jornada, o desafio é impedir que a organização do trabalho comprometa direitos fundamentais e transforme a necessidade de sobrevivência em situações de exploração.
Fonte: Brasil de Fato



