Senadores criticam campanha de desinformação sobre transparência no Pix

Rogério Carvalho e Jaques Wagner detonam narrativas mentirosas sobre aumento do limite de fiscalização em movimentações bancárias: “falta de transparência só interessa à bandidagem”

A prova de que as fake news destroem a sociedade teve seu ápice em uma medida simples: a revogação do ato que modificava regras de fiscalização sobre transições financeiras – inclusive, o Pix. Nada de mais imposto ou qualquer impacto sobre a população, apenas mais transparência. Para os senadores do PT, essa nova avalanche de mentiras teve como principal beneficiários os que se aproveitam de ilícitos.

As regras, em primeiro lugar, foram anunciadas pela Receita Federal, se tratando apenas de uma maneira de impedir fraudes e sonegação fiscal: ao invés de fiscalizar todas as movimentações mensais até R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica, o órgão iria focar exclusivamente em transações maiores (respectivamente, R$ 5 mil e R$ 15 mil). Na prática, diminuiria a necessidade de relatos das instituições financeiras sobre as movimentações feitas pela maior parte da população.

Na atualização, o Pix seria incluído nessas regras, assim como os cartões. Além de não ter nada a ver com cobrança de impostos, desde o início, a Receita informou que a intenção nunca foi pegar o pequeno comerciante como alvo.

A avalanche de desinformação, no entanto, obrigou o governo a abandonar a medida. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), os verdadeiros beneficiados foram os que “não pagam nada” de impostos.

“Nestes tempos de construção de narrativas, o governo não pode anunciar nada sem avaliar as narrativas possíveis sobre cada tema que vai ser colocado em discussão na sociedade. Se não fizer isso, corre o risco de acontecer o que aconteceu”, apontou o senador, nesta segunda-feira (20/1), durante entrevista à Rádio Xodó.

“Nos tempos atuais, antes de colocar para discussão uma matéria, ou aprovar uma medida administrativa, você precisa debater sobre o risco daquilo se transformar numa narrativa que desinforma a população”, acrescentou o parlamentar.

Interesse da bandidagem

Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) foi na mesma linha do colega de partido, lembrando que as fake news se tornaram a nova arma de ameaça à democracia.

“A quem interessa a não transparência? À corrupção, ao tráfico, à bandidagem. Quem anda direito não tem problema. […] O Pix é você movimentando como por cheque a sua conta corrente. Se cair na conta de alguém um dinheiro incompatível com aquilo que ele ganha no negócio dele, no emprego dele, é óbvio que os órgãos de segurança sempre acompanham essa movimentação, porque é por aí que passa o dinheiro do tráfico, não para gente direita. Na minha opinião, venderam uma mentira”, criticou.

“A nós interessa pegar os bandidões do tráfico, que operam em alta. Não os que fazem qualquer bobagem. Então, na minha opinião, afrouxaram para diminuir o total de informações a serem analisadas pela Receita Federal, e (influenciadores de extrema direita) venderam uma mentira”, complementou o senador.

Entenda o caso

No dia 17 de setembro de 2024, a Receita publicou a Instrução Normativa 2.219, disciplinando o tema. E, em janeiro deste ano, a medida foi alvo de uma série de mentiras espalhadas pelas redes sociais.

Uma série de vídeos falsos começou a circular sobre uma suposta cobrança de um imposto do Pix, que iria prejudicar o pequeno comerciante, o pipoqueiro, o vendedor da praia. Até mesmo tentativas de golpe foram aplicadas, como mensagens falsas que dizia que a pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no Pix no mês, devendo pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF.

Com o impulsionamento de conteúdos falsos, especialmente pela extrema direita, o secretário da Receita, Robson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram a revogação das medidas.

Na sequência, o governo federal anunciou uma medida provisória que garante a não tributação de transferências bancárias feitas por Pix. É bom lembrar que esse tipo de imposto foi sugerido, na verdade, pelo governo de Jair Bolsonaro.

Ministro da Fazenda da gestão Bolsonaro, Paulo Guedes sugeriu que o Brasil precisaria “tributar transações digitais” como uma alternativa para desonerar a folha de pagamento das empresas.

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