O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, manifestou interesse em firmar um acordo de colaboração premiada e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso preventivamente desde o dia 16. A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso, com o argumento de que o atual ambiente carcerário não oferece condições adequadas para negociações que exigem sigilo e análise técnica, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A defesa do ex-dirigente confirmou ao STF a disposição de Costa em cooperar com as autoridades, “possivelmente por meio de colaboração premiada”.
Defesa aponta falta de sigilo e limitações na prisão
No pedido protocolado, os advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino afirmam que o ambiente da Papuda compromete a confidencialidade necessária para discutir um eventual acordo. Eles destacam que a sinalização do interesse em delatar ocorreu “no limite do quanto se possa conversar no espaço reservado aos encontros com seus advogados (parlatório)”.
A petição sustenta que as condições atuais impedem três etapas consideradas essenciais para a formalização de uma colaboração premiada: a discussão eficiente de possíveis crimes, o manuseio de provas e a obtenção de informações qualificadas.
O documento afirma: “não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente; não se pode manusear fontes de prova; não se pode, assim, atingir a qualidade de informação necessária para a voluntariedade”.
Avaliação técnica e decisão informada
A defesa também argumenta que é necessário realizar uma avaliação técnica para verificar se os relatos e provas disponíveis atingem o nível exigido para a apresentação de um acordo. Além disso, sustenta que Costa precisa de condições adequadas para compreender plenamente os requisitos legais, os riscos de perda do benefício e as consequências de eventual rescisão do acordo.
Nesse contexto, os advogados pedem que o STF autorize a transferência do ex-presidente do BRB para um local que permita “máxima, senão plena confidencialidade entre advogado e cliente”.
Pedido inclui direito a prisão especial
Outro ponto levantado na petição é a condição de Paulo Henrique Costa como oficial da reserva das Forças Armadas, no posto de segundo-tenente. Segundo a defesa, essa condição lhe garantiria o direito à prisão especial, em sala de Estado-Maior.
Os advogados solicitam que o pedido seja analisado com a oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando que a medida é necessária para assegurar o exercício pleno do direito à autodefesa e a atuação eficaz da defesa técnica.
Com informações do Brasil247
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