Proposta da Fazenda prevê transferir para a autoridade monetária a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento, hoje a cargo da CVM
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que levou ao governo uma proposta para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central (BC). A iniciativa prevê transferir para a autoridade monetária a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento, atribuições que hoje estão sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O uso de fundos de investimento em esquemas de fraude ganhou destaque com a deflagração da segunda fase da operação Compliance Zero pela Polícia Federal, na última quarta-feira, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master por meio de fundos administrados pela Reag Investimentos.
Segundo o ministro, hoje, os fundos de investimento estão cada vez mais integrados ao sistema financeiro, o que acaba gerando efeitos até sobre a contabilidade pública. “Há muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e permanece sob responsabilidade da CVM, na minha opinião, de forma equivocada. O Banco Central precisa ampliar seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos”, disse Haddad, ontem, em entrevista ao UOL News.
A proposta está em discussão no âmbito do Executivo e envolve o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
De acordo com o ministro, a iniciativa busca ampliar o chamado perímetro regulatório do BC, reunindo em um único órgão a supervisão de áreas que, atualmente, se sobrepõem. Ele acrescentou que o modelo é inspirado em bancos centrais de países desenvolvidos, onde a fiscalização do sistema financeiro é mais centralizada e integrada.
Inicialmente, o Banco Central pretendia usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023, — que garante autonomia orçamentária e financeira à autarquia — como base para ampliar seu perímetro de atuação. A iniciativa previa transferir ao BC a regulação prudencial do mercado de capitais, função que cabe à CVM, alinhando essa supervisão àquela já exercida sobre instituições financeiras e de pagamento.
Haddad também fez duras críticas à gestão anterior do BC, de Roberto Campos Neto. Segundo o ministro, o atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, assumiu o cargo já enfrentando problemas graves, entre eles o caso de fraude envolvendo o Master.
“Herdou um problema constituído integralmente na gestão anterior. O Galípolo teve de ‘descascar um abacaxi’ enorme, mas resolveu com competência”, disse.
Com informações do portal Metrópoles
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