O governo conseguiu restringir a renúncia fiscal a campanhas assistenciais e temporárias, como ações de entrega de comida
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira (19) um acordo com a bancada evangélica do Congresso para o texto final da PEC das Igrejas, que amplia as isenções tributárias de templos religiosos, igrejas e instituições afiliadas.
Originalmente, o texto previa a isenção de toda aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços”. Já na negociação, realizada na residência oficial da presidência do Senado, o governo conseguiu restringir a renúncia fiscal a campanhas assistenciais e temporárias, como ações de entrega de comida.
Outra questão que ainda será discutida é a isenção a pagamentos de pastores, como prevê a proposta de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Questionado sobre o tema, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se limitou a dizer que o acordo se restringia às ações pontuais citadas. O resto seria “detalhado” em projeto de lei complementar.
O encontro para selar a proposta contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha, Fernando Haddad, da Fazenda, e o deputado Fernando Máximo (União-RO), que é o relator do projeto na Câmara. (Com informações de Uol).
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