Foram duas derrotas fragorosas de Sérgio Moro e sua Lava Jato no STF em menos de uma semana: na última quinta (14), por 6 votos a 5, o Supremo acabou com o terrorismo judicial das conduções coercitivas, cujo maior exemplo foi o verdadeiro sequestro de Lula pela Lava Jato em 4 março de 2016 e que se tornaria num dos ícones da operação; e ontem, por 5 a 0, a absolvição da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann da acusação de corrupção num processo que beirou o nonsense, mas se arrastou por quatro anos com uma campanha histérica da imprensa conservadora.
O veredito do presidente da Segunda Turma do STF ontem praticamente enterrou a indústria das delações premiadas criada em Curitiba: “São tantas as incongruências e inconsistências nas delações premiadas que elas se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”, disse Ricardo Lewandowski. Na sessão sobre as conduções coercitivas, o ministro Marco Aurélio desnudou o caráter arbitrário e violento da medida amplamente utilizada pela Lava jato: “Não há dúvida que a condução coercitiva implica cerceio à liberdade de ir e vir. Ocorre mediante a ato de força, praticado pelo Estado em razão de um mandado”.
Ainda é cedo para estabelecer que o reinado da Lava Jato está liquidado. Depois de quatro anos de Lava Jato, o STF começa a dar os primeiros passos para frear os abusos denunciados por criminalistas e ativistas dos direitos humanos ao longo da operação. Mas o teste decisivo acontece no julgamento do recurso que pede a liberdade de Lula, no próximo dia 26.
Há reações estridentes das forças que sustentam a Lava Jato e o golpe de 2016. O Globo e Valor Econômico, jornais da família Marinho, abriram duas páginas hoje (20) para o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, com o objetivo de tentar salvar Sérgio Moro e a Lava Jato e pressionar o Supremo para que não liberte Lula no próximo dia 26 (leia aqui). Ao mesmo tempo, o jornal O Estado de S.Paulo lançou uma campanha de desinformação na qual procura confundir a CPI das Delações Premiadas como se fosse uma CPI da Lava Jato com o objetivo de impedir que o Congresso Nacional investigue o submundo das delações obtidas sob chantagem, tortura psicológica ou em troca de redução de penas e liberação de milhões e milhões de reais obtidos ilicitamente (aqui).
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