Registros legislativos revelam votos contrários à ampliação da licença-maternidade, ao combate ao turismo sexual e à restrição de armas para policiais envolvidos em violência doméstica.
Ceilândia em Alerta – O histórico de votações do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou ao centro do debate eleitoral após a divulgação de um levantamento sobre sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A pesquisa identificou três episódios em que o parlamentar se posicionou contra propostas relacionadas à proteção das mulheres, incluindo direitos das trabalhadoras, enfrentamento à exploração sexual e prevenção da violência doméstica.
O levantamento foi realizado pelas jornalistas Carol Pires e Marina Dias, do podcast Duas e Tanto, e divulgado na sexta-feira (16). A investigação recuperou registros de votações e declarações feitas por Flávio Bolsonaro durante sua passagem pela Alerj, onde exerceu mandato de deputado estadual entre 2003 e 2018.
A repercussão chegou ao debate presidencial da TV Bandeirantes, realizado no domingo (18), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou o adversário sobre seu voto contrário à ampliação da licença-maternidade.
Na ocasião, Flávio Bolsonaro afirmou respeitar as mulheres e mencionou sua esposa e suas duas filhas, mas não apresentou uma explicação específica para o voto de 2009.
Os registros legislativos permitem examinar os posicionamentos do senador em três situações distintas, cada uma envolvendo medidas de proteção e direitos das mulheres.
Licença-maternidade e combate à exploração sexual
Em 2009, a Alerj analisou uma proposta para ampliar de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas civis do estado do Rio de Janeiro.
O projeto foi aprovado por 54 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado por Flávio Bolsonaro.
Durante a discussão, o então deputado justificou sua posição argumentando que a ampliação do período de afastamento poderia prejudicar a contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.
A licença-maternidade é uma medida de proteção à trabalhadora e à criança, permitindo a recuperação após o parto, o fortalecimento dos vínculos familiares e a continuidade dos cuidados nos primeiros meses de vida.
A discussão também envolve a divisão desigual das responsabilidades familiares, uma vez que as mulheres continuam assumindo grande parte do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado.
Outro episódio ocorreu em 2006, durante a votação de um projeto que estabelecia multas para estabelecimentos comerciais que vendessem cartões-postais com imagens de mulheres seminuas associadas a pontos turísticos do Rio de Janeiro.
A medida complementava uma legislação estadual de 2005 destinada a combater a exploração da imagem feminina como instrumento de promoção do turismo sexual.
A proposta previa multas de 500 a 1.000 UFIR-RJ para estabelecimentos que comercializassem esse material.
O projeto foi aprovado por 37 votos a um, novamente com Flávio Bolsonaro como único parlamentar contrário.
Durante o debate, o então deputado afirmou que a beleza da mulher brasileira também poderia ser considerada um patrimônio turístico, defendendo que os comerciantes não deveriam ser responsabilizados pela venda dos cartões.
A declaração provocou críticas de parlamentares que defendiam a medida, por considerarem que a associação entre imagens sexualizadas de mulheres e pontos turísticos contribuía para a objetificação feminina.
Violência doméstica e restrição de armas para policiais
O terceiro episódio identificado pelo levantamento envolve um projeto de autoria da então deputada estadual Inês Pandeló (PT), aprovado em 2009.
A proposta estabelecia a possibilidade de suspensão da posse ou restrição do porte de arma de fogo de agentes de segurança pública estaduais envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres.
O texto foi elaborado com base no artigo 22 da Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas de urgência, incluindo a restrição do acesso a armas de fogo em determinadas circunstâncias.
Flávio Bolsonaro manifestou oposição à proposta tanto na Comissão de Segurança Pública quanto durante sua apreciação no plenário da Alerj.
O parlamentar argumentou que a medida poderia comprometer o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência dos policiais, especialmente diante da possibilidade de denúncias ainda não comprovadas.
Apesar da oposição, o projeto foi aprovado em votação simbólica e posteriormente sancionado como Lei Estadual nº 5.402/2009.
A restrição do acesso a armas em situações de violência doméstica é considerada uma medida de prevenção destinada a reduzir os riscos enfrentados pelas vítimas.
A discussão envolve a necessidade de garantir proteção imediata às mulheres em situação de ameaça, respeitando também os procedimentos legais aplicáveis às pessoas acusadas.
Em resposta à imprensa, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que o candidato mantém compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
Segundo a campanha, seu programa de governo prevê penas mais rígidas para agressores, monitoramento eletrônico de pessoas submetidas a medidas protetivas e a criação de uma Central da Mulher, destinada ao acolhimento, à orientação jurídica e ao apoio psicológico.
A equipe também reiterou que o voto contrário à proposta de 2009 foi motivado pela preocupação com garantias constitucionais dos agentes de segurança, e não pela defesa da violência doméstica.
Os três episódios apresentam contextos legislativos diferentes, mas compartilham um elemento: Flávio Bolsonaro se posicionou contra medidas apresentadas como instrumentos de proteção às mulheres.
Os registros não demonstram, isoladamente, a totalidade das posições políticas do senador sobre o tema. Entretanto, permitem comparar seus votos anteriores com as propostas que apresenta atualmente como candidato à Presidência.
A análise dessas decisões também evidencia a importância de acompanhar a atuação dos representantes políticos para além de declarações feitas durante campanhas eleitorais.
Direitos como licença-maternidade, proteção contra a exploração sexual e enfrentamento à violência doméstica são resultados de processos históricos de mobilização social e de construção de políticas públicas.
A discussão sobre essas medidas envolve não apenas posicionamentos individuais, mas também o papel do Estado na garantia da segurança, da autonomia e da igualdade de direitos das mulheres brasileiras.
Fonte: Brasil de Fato
