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Wagner e petroleiros ingressam com ação contra venda subfaturada de refinaria na Bahia

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Ação proposta pelo senador Jaques Wagner e Deyvid Bacelar, da FUP, contesta o valor pago por um fundo árabe pela maior refinaria de combustíveis da Petrobrás no Nordeste

Nota da equipe de advogados Garcez – Informamos que ingressamos com Ação Popular na Justiça Federal em Salvador para que a venda da RLAM ao grupo Mubadala seja suspensa imediatamente pelo preço abaixo do mercado informado pela Petrobras.

A Ação foi proposta por Jacques Wagner, ex-governador e Senador da República pelo Estado da Bahia, Deyvid Bacelar, presidente da Federação Única dos Petroleiros e Jairo Batista, coordenador geral do Sindipetro-Bahia.

Contamos estudo de valuation do INEEP que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre 17 e 21 bilhões de reais. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% ( 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à Refinaria um valor de aproximadamente 13,9 bilhões de reais. Entretanto, a Petrobras vende a RLAM por aproximadamente 8,9 bilhões de reais.

A venda por este valor é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. Como mostramos em nossa Ação Popular, a Operação Lava Jato, que se auto intitula como maior operação de combate à corrupção de nossa história, afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobras. 

Apenas a venda da RLAM já apresentaria um prejuízo maior à Companhia. Vale lembrar que a Petrobras ainda pretende privatizar sete refinarias, e faz-se urgente um recado dos trabalhadores da Companhia de que não aceitarão que seus bens sejam entregues por valores irrisórios. 

Já entramos em contato para despachar o pedido liminar e qualquer novidade entraremos em contato. 

Saudações,

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