A prisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde mora o ex-jogador
O ex-jogador Robinho deve cumprir pena, imediata e em regime fechado, por estupro no Brasil após decisão do Superior Tribunal de Justiça. O ex-atacante da seleção brasileira já havia sido condenado a nove anos de prisão na Itália. O STJ apenas julgou onde ele deveria iniciar o cumprimento da sentença.
A prisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos (SP), onde mora o ex-jogador. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
A defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato.
Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013.
De acordo com a defesa, a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu.
* Com informações da Agência Brasil
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Lula exalta trajetória de aliados e afirma: “Nossos adversários não têm tamanho, nem biografia, nem proposta”
- Datafolha: Lula amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro e lidera disputa em eventual segundo turno
- Lideranças defendem fortalecimento da base de apoio ao governo Lula e a eleição de bancada comprometida com o DF
- À minha eterna companheira, Luzinete Florêncio Neves
- Agnelo Queiroz relembra reforma do transporte público e destaca preservação de empregos no DF
