Audiência pública discute projeto que define quem pode realizar procedimentos estéticos invasivos no Brasil
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (24/3), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 1.027/2025, que trata da realização de cirurgias plásticas faciais no país.
A proposta busca reforçar que esse tipo de procedimento deve ser realizado exclusivamente por médicos. O debate ocorre em meio ao aumento da procura por intervenções estéticas e a discussões entre diferentes categorias da área da saúde.
Apesar de a Lei do Ato Médico já estabelecer que cirurgias plásticas são atribuição de médicos, outras categorias profissionais, especialmente cirurgiões-dentistas, têm recorrido à Justiça para garantir o direito de realizar procedimentos faciais invasivos.
Entre esses procedimentos estão técnicas como lifting facial e blefaroplastia, que envolvem intervenções no corpo e exigem cuidados específicos.
O projeto em análise pretende consolidar esse entendimento na legislação. O relator, deputado Allan Garcês, ampliou o texto para incluir também a medicina estética como atividade exclusiva de médicos, o que intensificou o debate.
A audiência deve reunir representantes de entidades como o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Enfermagem, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo).
A Abramepo defende que procedimentos invasivos sejam realizados apenas por médicos, argumentando que a formação completa é necessária para lidar com possíveis complicações.
Segundo a entidade, o objetivo é garantir que pacientes saibam quem está legalmente habilitado para realizar esse tipo de intervenção, além de reduzir riscos. “Muitas funções vêm sendo atribuídas a diversos profissionais via resolução dos conselhos e não por meio de lei. É fundamental que o texto legal em que este projeto se baseia seja esclarecido, reforçando o que a própria Lei do Ato Médico já prevê sobre procedimentos estéticos invasivos serem privativos de médicos”, afirma o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
