O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante a sessão sobre a descriminalização do porte de maconha na última quinta-feira (21) que a mesma quantidade de drogas é tratada como consumo em bairros ricos e como tráfico na periferia.
O STF está julgando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime o porte de drogas para uso pessoal e prevê medidas alternativas de punição, como a prestação de serviços à comunidade. O julgamento começou em 2015 e já foi suspenso quatro vezes devido a pedidos de vista.
Barroso, que é presidente do STF, abriu a sessão explicando o caso e destacou que a falta de uma legislação clara causa desigualdade na abordagem de quem porta drogas.
“Segunda questão é qual a quantidade que diferencia porte para consumo pessoal de tráfico. E a razão para fazermos isso é a necessidade de criarmos um critério objetivo, porque na falta de critério, a mesma quantidade de drogas nos bairros mais elegantes das cidades brasileiras é tratada como consumo e na periferia é tratada como tráfico”, disse Barroso.
“O que nos queremos é acabar com essa discriminação entre ricos e pobres, basicamente entre brancos e negro”, completou.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux também se manifestaram. O debate entre os magistrados durou mais de 40 minutos, até que Dias Toffoli apresentou uma nova interpretação sobre a lei contestada. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira.
Até agora, cinco ministros votaram a favor da descriminalização do porte de drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Barroso, Moraes e Rosa Weber (quando ainda era ministra). Três votaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
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