Bolsonaro pede ao STF para cumprir pena em prisão domiciliar

No documento enviado ao STF, os advogados pedem que o extremista permaneça integralmente em casa, sob monitoramento eletrônico

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sua futura prisão em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária, com uso de tornozeleira eletrônica.  As informações são do G1.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena porque ainda há possibilidade de apresentação de recursos. O primeiro deles, um embargo de declaração, já foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar novos embargos, mas a avaliação entre ministros é que novos recursos podem ser considerados apenas protelatórios.

Pedido inclui autorização para saídas médicas

No documento enviado ao STF, os advogados pedem que o extremista permaneça integralmente em casa, sob monitoramento eletrônico, e solicitam autorização para deixar a residência exclusivamente para tratamentos médicos. A defesa argumenta que o cenário justificaria a adoção de uma medida humanitária, embora não detalhe publicamente quais condições de saúde embasariam o pedido.

Caso Alexandre de Moraes entenda que novos recursos apresentados têm finalidade apenas de atrasar o processo, ele pode declarar o julgamento encerrado — o chamado trânsito em julgado — e determinar o início imediato da execução da pena. Nesse cenário, caberia ao ministro decidir se Bolsonaro começará o cumprimento no regime inicialmente fixado, o fechado, ou se acolherá o pedido da defesa por prisão domiciliar.

Condenação por tentativa de golpe

A sentença que levou à condenação de Bolsonaro está relacionada à articulação para subverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que o ex-presidente agiu deliberadamente para incitar e estruturar uma tentativa de ruptura institucional.Com a possibilidade de esgotamento dos recursos cada vez mais próxima, cresce a expectativa sobre a decisão de Moraes, que terá peso central na definição do formato de cumprimento da pena. Enquanto isso, a defesa acelera ofensivas para tentar evitar que Bolsonaro seja enviado a um presídio federal.

Fonte: brasil247

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