Ceilândia em Alerta — O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) defendeu o plano fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que a proposta busca equilibrar as contas públicas por meio do aumento da arrecadação, sem retirar recursos das políticas sociais.
Em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, publicada em 19 de novembro, o parlamentar explicou que aproximadamente dois terços das medidas previstas no pacote estão relacionados ao aumento de receitas, e não à redução de investimentos destinados à população.
“O governo fez isso aumentando a receita com essa proposta. Dois terços da proposta são justamente aumento de receita”, destacou.
Governo quer preservar investimentos em saúde e educação
Segundo Alencar Santana, o plano elaborado pelo ministro Bruno Moretti pretende assegurar recursos para a continuidade das políticas públicas e ampliar investimentos em áreas essenciais.
O deputado mencionou aproximadamente R$ 30 bilhões em investimentos relacionados à saúde e à educação, além da manutenção de programas sociais e da possibilidade de ampliar o Pé-de-Meia, iniciativa voltada aos estudantes do ensino médio.
Na avaliação do parlamentar, o equilíbrio fiscal não deve ser alcançado sacrificando famílias de baixa renda ou reduzindo direitos sociais.
Revisão de benefícios fiscais e cobrança dos setores econômicos
Um dos principais instrumentos defendidos pelo governo é a revisão dos benefícios tributários concedidos a determinados setores empresariais.
A proposta prevê ampliar de 10% para 20% a redução de benefícios fiscais, além de estabelecer restrições a mecanismos de compensação tributária utilizados por empresas.
Santana argumenta que o esforço para equilibrar as contas públicas precisa ser distribuído entre diferentes segmentos da economia, incluindo aqueles que historicamente recebem incentivos fiscais.
Para o deputado, não é razoável cobrar sacrifícios da população mais pobre enquanto setores econômicos resistem a contribuir com o ajuste.
Disputa no Congresso e pressão por cortes
O parlamentar também comentou a votação no Senado e a tentativa da oposição de limitar a 0,6% o crescimento das despesas públicas.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) foi rejeitada por 47 votos a 30. Já o texto principal do projeto foi aprovado por 45 votos a 31.
Santana criticou a proposta de limitação, argumentando que ela poderia comprometer a capacidade de investimento do Estado brasileiro em áreas que ainda apresentam grandes necessidades.
PT defende responsabilidade fiscal com compromisso social
O deputado relatou que houve preocupação inicial entre parlamentares do PT e de outros partidos da esquerda quando o governo anunciou o plano fiscal. Após reuniões e esclarecimentos com o ministro Bruno Moretti, segundo Santana, ficou mais claro o conteúdo das medidas.
Ele também defendeu a tributação das grandes rendas como uma alternativa para ampliar a arrecadação e financiar investimentos públicos.
“O presidente Lula em todo o seu governo teve responsabilidade fiscal, mas não abandonou o seu compromisso e a sua responsabilidade social e não vai abandonar de novo”, afirmou.
A discussão sobre o plano fiscal evidencia diferentes concepções sobre como equilibrar as contas públicas: enquanto setores do mercado e da oposição defendem maior contenção das despesas, o governo apresenta medidas que combinam revisão de benefícios tributários, aumento de receitas e mecanismos de controle orçamentário.
A proposta ainda depende da tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar novos debates entre governo e oposição.



