FUX DERRUBA DECISÃO DE TOFFOLI E SUSPENDE JUIZ DE GARANTIAS

In Fux we trust

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a implementação do juiz das garantias ficará suspensa até decisão referendada em Plenário.

A liminar desta quarta-feira (22/1) revoga outra liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli há uma semana. Na decisão, Toffoli adiou a implantação do instrumento nos tribunais por até 180 dias.

Segundo a Lei 13.964/2019, apelidada de “anticrime”, o juiz das garantias deveria começar a valer a partir do dia 23 deste mês.

Do ConJur:

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