In Fux we trust
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a implementação do juiz das garantias ficará suspensa até decisão referendada em Plenário.
A liminar desta quarta-feira (22/1) revoga outra liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli há uma semana. Na decisão, Toffoli adiou a implantação do instrumento nos tribunais por até 180 dias.
Segundo a Lei 13.964/2019, apelidada de “anticrime”, o juiz das garantias deveria começar a valer a partir do dia 23 deste mês.
Do ConJur:
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